Cumprimento de sentença 1010079-64.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1010079-64.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:11

Trânsito em julgado

17/03/2025, 13:10

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:27

Publicação

18/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: REINOALDO PALAQUIM RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração em que a Exequente/Embargante se insurge contra a sentença proferida nos autos (evento 73), alegando suposta contradição. É o relatório. Decido. Conheço os embargos declaratórios porquanto tempestivamente opostos, bem como por se encontrarem preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Os embargos declaratórios se destinam a aclarar obscuridade, resolver contradição ou suprir omissão do julgado. No presente caso, entretanto, não vislumbra qualquer das hipóteses legais de cabimento desse recurso. A despeito de a embargante alegar suposta contradição na sentença proferida nos autos, inexiste o vício apontado. O que se percebe é a tentativa de rediscussão da matéria já apreciada, incabível por meio do recurso manejado pelo embargante. A revisão do julgamento somente pode vir a ser alcançada, mediante o manejo da via recursal adequada perante a instância superior. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial: ?O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Deste modo, nego provimento aos presentes embargos, mantendo integralmente a sentença, por seus próprios fundamentos. Cópia desta decisão servirá de mandado/ofício. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO DE LANCHES REI SANTIAGO LTDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração em que a Exequente/Embargante se insurge contra a sentença proferida nos autos (evento 73), alegando suposta contradição. É o relatório. Decido. Conheço os embargos declaratórios porquanto tempestivamente opostos, bem como por se encontrarem preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Os embargos declaratórios se destinam a aclarar obscuridade, resolver contradição ou suprir omissão do julgado. No presente caso, entretanto, não vislumbra qualquer das hipóteses legais de cabimento desse recurso. A despeito de a embargante alegar suposta contradição na sentença proferida nos autos, inexiste o vício apontado. O que se percebe é a tentativa de rediscussão da matéria já apreciada, incabível por meio do recurso manejado pelo embargante. A revisão do julgamento somente pode vir a ser alcançada, mediante o manejo da via recursal adequada perante a instância superior. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial: ?O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Deste modo, nego provimento aos presentes embargos, mantendo integralmente a sentença, por seus próprios fundamentos. Cópia desta decisão servirá de mandado/ofício. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:35

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:35

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:16