Mandado de Segurança Cível 0013554-59.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 21:53

Definitivo

23/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:43

Expedida/Certificada

31/07/2023, 05:22

Documento (Certidão)

13/07/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:49

Renúncia ao direito pelo autor

08/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório

15/04/2026, 21:53

Definitivo

23/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:43

Expedida/Certificada

31/07/2023, 05:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:49

Renúncia ao direito pelo autor

08/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Publicação

07/03/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013554-59.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRAL AGUIA CIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO SILVA BRAGA - MG99231 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S):. Delegado Da Delegacia Da Receita Federal De Belo Horizonte Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:21

Documento (Certidão)

03/02/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:21

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2019, 14:41

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:09

Mero expediente

21/06/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 17:15

Recebimento

15/03/2019, 17:40

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 09:08

Intimação

12/02/2019, 12:38

Recebimento

12/02/2019, 12:38

Recebimento

12/02/2019, 12:38

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 12:46

Trânsito em julgado

18/12/2018, 11:51

Reativação

18/12/2018, 11:51

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2016, 15:31

Ato ordinatório

22/02/2016, 14:56

Petição (Contra-razões)

22/02/2016, 14:56

Intimação

22/02/2016, 14:56

Recebimento

04/02/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 10:07

Recebimento

26/01/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 12:10

Intimação

26/01/2016, 12:02

Intimação

25/01/2016, 12:02

Publicação

21/01/2016, 18:30

Intimação

21/01/2016, 14:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 15:01

Petição (Apelação)

12/11/2015, 13:35

Recebimento

08/10/2015, 18:57

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 09:50

Intimação

28/09/2015, 13:25

Petição (Embargos de declaração)

28/09/2015, 13:25

Intimação

28/09/2015, 13:10

Intimação

17/09/2015, 12:04

Intimação

17/09/2015, 12:04

Intimação

11/09/2015, 17:32

Procedência em Parte

11/09/2015, 17:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2015, 17:44

Ato ordinatório

22/04/2015, 10:26

Recebimento

06/04/2015, 10:55

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 08:16

Intimação

13/03/2015, 13:40

Ato ordinatório

13/03/2015, 13:40

Intimação

13/03/2015, 13:40

Recebimento

20/01/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 09:42

Intimação

12/01/2015, 13:40

Intimação

07/01/2015, 13:39

Intimação

18/12/2014, 09:59

Publicação

17/12/2014, 18:47

Intimação

16/12/2014, 15:38

Liminar

15/12/2014, 18:31

Conclusão (para decisão)

20/11/2014, 18:34

Recebimento

20/11/2014, 18:34

Remessa (outros motivos)

20/11/2014, 16:49

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2014, 13:13