Execução Fiscal 1006377-74.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta
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Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
28/07/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
FARMACIA PMFT LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO LOPES JARDIM
OAB/MG 198420
·
CPF
102.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 12:54
Baixa Definitiva
28/02/2025, 09:31
Trânsito em julgado
28/02/2025, 09:31
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 08:50
Confirmada
30/01/2025, 08:48
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/01/2025, 14:26
Conclusão (para julgamento)
20/01/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 09:47
Confirmada
12/12/2024, 09:48
Ato ordinatório
10/12/2024, 13:45
Documento (Outros documentos)
10/12/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 14:52
Confirmada
17/10/2024, 08:56
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Todas as movimentações
(87)
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 12:54
Baixa Definitiva
28/02/2025, 09:31
Trânsito em julgado
28/02/2025, 09:31
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 08:50
Confirmada
30/01/2025, 08:48
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/01/2025, 14:26
Conclusão (para julgamento)
20/01/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 09:47
Confirmada
12/12/2024, 09:48
Ato ordinatório
10/12/2024, 13:45
Documento (Outros documentos)
10/12/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 14:52
Confirmada
17/10/2024, 08:56
Ato ordinatório
15/10/2024, 15:12
Documento (Outros documentos)
15/10/2024, 15:12
Documento (Certidão)
15/10/2024, 13:58
Documento (Outros documentos)
15/10/2024, 13:54
Ato ordinatório
22/08/2024, 17:03
Mudança de Classe Processual
22/08/2024, 16:50
Documento (Certidão)
29/07/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 14:00
Documento (Certidão)
02/07/2024, 14:21
Ato ordinatório
02/07/2024, 14:21
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 14:39
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:19
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:16
Publicação
11/04/2024, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FARMACIA PMFT LTDA - ME, GLAUBER RAMOS SOARES DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, observa-se que, apesar do bloqueio inicial no valor de R$ 7.177,94, foi efetuado o desbloqueio de quantia equivalente a R$ 1.683,77, resultando na transferência para a conta judicial do montante remanescente de R$ 5.494,17 (ID 1412637369). Além disso, constatou-se que o saldo atualizado do depósito judicial, realizado na conta identificada sob o número 3285/005/86403838-0, alcança o montante de R$ 5.518,81 (ID 1462129359). Nesse contexto, revogo a decisão proferida no ID 1430251347. Por conseguinte, intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1006377-74.2021.4.01.3813
10/04/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 10:59
Outras Decisões
09/04/2024, 10:59
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 09:46
Documento (Certidão)
13/11/2023, 13:13
Outras Decisões
30/08/2023, 12:56
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 09:46
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 15:24
Documento (Certidão)
24/07/2023, 13:29
Expedida/Certificada
24/07/2023, 13:28
Documento (Certidão)
24/07/2023, 13:27
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 12:14
Documento (Certidão)
20/07/2023, 11:20
Documento (Certidão)
20/07/2023, 11:19
Decurso de Prazo
14/07/2023, 00:08
Decurso de Prazo
14/07/2023, 00:08
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 14:31
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 14:57
Mandado
26/06/2023, 10:26
Expedição de documento (Mandado)
21/06/2023, 19:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 19:08
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 17:18
Documento (Outros documentos)
05/06/2023, 17:17
deferimento
05/06/2023, 17:17
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 13:46
Expedida/Certificada
10/11/2022, 18:34
Documento (Outros documentos)
10/11/2022, 18:33
Documento (Certidão)
10/11/2022, 18:32
Documento (Certidão)
10/11/2022, 18:31
Documento (Certidão)
04/11/2022, 17:34
Documento (Certidão)
26/09/2022, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 14:56
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 12:11
Expedida/Certificada
08/06/2022, 16:32
Documento (Outros documentos)
08/06/2022, 16:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/02/2022, 14:24
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 14:24
Mandado
31/01/2022, 10:06
Expedição de documento (Mandado)
27/01/2022, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2022, 00:30
Mero expediente
13/12/2021, 01:34
Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021, 07:05
Conclusão (para despacho)
28/07/2021, 13:47
Remessa (em diligência; outros motivos)
28/07/2021, 13:47
Documento (Informações)
28/07/2021, 13:47
Recebimento
28/07/2021, 10:00
Distribuição (sorteio)
28/07/2021, 10:00
Documentos
Decisão
•
10/04/2024, 00:00