Execução Fiscal 1003417-69.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

MARIO CARNEIRO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 14:53

Documento (Certidão)

24/09/2024, 14:46

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:29

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:46

Expedida/Certificada

31/07/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:15

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Mero expediente

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 12:24

Publicação

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003417-69.2023.4.06.3803. EXECUTADO: MARIO CARNEIRO DE AGUIAR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2024, 23:43

Documento (Certidão)

09/04/2024, 15:29

Todas as movimentações(28)

Definitivo

24/09/2024, 14:53

Documento (Certidão)

24/09/2024, 14:46

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:29

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:46

Expedida/Certificada

31/07/2024, 18:46

Documentos

•10/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:15

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Mero expediente

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 12:24

Publicação

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003417-69.2023.4.06.3803. EXECUTADO: MARIO CARNEIRO DE AGUIAR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2024, 23:43

Documento (Certidão)

09/04/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:29

Outras Decisões

09/04/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 15:02

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:44

Ato ordinatório

30/05/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2023, 15:22

Mero expediente

04/04/2023, 12:43

Remessa (em diligência; outros motivos)

21/03/2023, 08:22

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 04:07