Procedimento do Juizado Especial Cível 1000638-98.2022.4.01.3809 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000638-98.2022.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 12:45

Por decisão judicial

25/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 12:26

Recurso Especial repetitivo

12/06/2024, 11:21

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:39

Publicação

11/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAMIR RABELO VILELA Advogados do(a) AUTOR: FRANCINE SALGADO CADO - MG204635, HUMBERTO MARCIAL FONSECA - MG55867, NASSER AHMAD ALLAN - PR28820 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Advogados do(a) LITISCONSORTE: ARTHUR MENDES LOBO - PR46828, LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR07295, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277, PATRICIA YAMASAKI - PR34143 O Exmo. Sr. Juiz exarou: O STJ afetou os REsp’s 2043775/RS, 2050635/CE e 2051367/PR ao procedimento dos recursos repetitivos, vinculados ao Tema/Repetitivos n. 1224, para decidir sobre a “Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.” Na mesma oportunidade o STJ determinou a “suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15)”. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Substituto: Dir. Secret.: WOLNEY LUIS DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000638-98.2022.4.01.3809 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe Ante o exposto determino a SUSPENSÃO do processo até nova manifestação das partes ou até a definição da tese relativa ao Tema Repetitivo/STJ n. 1224. Intimem-se.

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:20

Expedida/Certificada

09/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:18

Documentos

Intimação polo passivo

•10/04/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Especial repetitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(36)