Execução Fiscal 1004654-92.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004654-92.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 17:23

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:23

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Publicação

11/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004654-92.2022.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1501789387, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 9 de abril de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

10/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:24

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 18:21

Documento (Certidão)

04/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:27