Execução Fiscal 0000435-49.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000435-49.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:04

Baixa Definitiva

14/07/2025, 19:14

Trânsito em julgado

14/07/2025, 19:14

Mudança de Parte

14/07/2025, 19:08

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:07

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 11:59

Publicação

11/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000435-49.2005.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA e outros SENTENÇA Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como mandado de citação e/ou intimação. A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa, id 1303346877. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Pouso Alegre, data do registro.

10/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:10

Cancelamento de Dívida Ativa

09/04/2024, 17:10