Execução de Título Extrajudicial 0003311-04.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003311-04.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/09/2024, 13:21

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:21

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Publicação

29/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003311-04.2010.4.01.3809. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CASA CESAR LTDA, FABIO CESAR PINTO, MARIO ALVES PINTO, FERNANDO CESAR PINTO, AUGUSTO CESAR PINTO SENTENÇA (B) 1 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de CASA CESAR LTDA, FABIO CESAR PINTO, MARIO ALVES PINTO, FERNANDO CESAR PINTO e AUGUSTO CESAR PINTO. 2 - Suspensa e arquivada a execução na forma do CPC, art. 921, III, § 2º. Transcorridos mais de cinco anos do arquivamento da execução. A Caixa, intimada, não apontou nenhum fato concreto passível de suspender ou interromper o curso da prescrição. 3 – A execução tem por objeto crédito consubstanciado em contrato de empréstimo. Conforme disposto no Código Civil, art. 206, § 5°, I, “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” prescreve em cinco anos. 4 – Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

26/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:16

Documento (Certidão)

23/10/2023, 09:41