Embargos à Execução Fiscal 0023519-32.1993.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

04/05/2026, 19:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:37

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:20

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:21

Documento (Carta)

09/12/2025, 10:12

Expedição de documento (Carta)

14/11/2025, 15:37

Mudança de Classe Processual

14/11/2025, 15:31

Mero expediente

30/09/2025, 20:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 04:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:17

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:02

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:11

Publicação

12/04/2024, 00:18

Todas as movimentações(189)

Outras Decisões

04/05/2026, 19:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:37

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:20

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:21

Documentos

•11/04/2024, 00:00

Documento (Carta)

09/12/2025, 10:12

Expedição de documento (Carta)

14/11/2025, 15:37

Mudança de Classe Processual

14/11/2025, 15:31

Mero expediente

30/09/2025, 20:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 04:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:17

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:02

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:11

Publicação

12/04/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0023519-32.1993.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do MM. Juiz Federal Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: Vista ao(à) partes, por 10 dias: ( x ) acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 08:33

Expedida/Certificada

10/04/2024, 08:33

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:31

Recebimento

09/10/2023, 15:22

Petição (Petição inicial)

09/10/2023, 15:22

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2011, 13:53

Ato ordinatório

02/08/2011, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2011, 16:03

Recebimento

29/07/2011, 16:03

Recebimento

25/05/2011, 19:03

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 07:27

Intimação

11/05/2011, 17:15

Mandado

11/05/2011, 17:10

Recebimento

11/05/2011, 17:10

Petição

09/05/2011, 16:40

deferimento

09/05/2011, 16:40

Recebimento

09/05/2011, 16:38

Mero expediente

09/05/2011, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 13:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2011, 17:08

Recebimento

29/04/2011, 17:08

Mandado

02/03/2011, 18:21

Recebimento

02/03/2011, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2011, 13:23

Mandado

30/08/2010, 17:46

Petição

26/08/2010, 17:30

deferimento

05/08/2010, 13:23

Desapensamento

30/07/2010, 13:22

Ato ordinatório

30/07/2010, 13:21

Ato ordinatório

30/07/2010, 13:21

Recebimento

11/05/2010, 11:02

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 09:41

Intimação

30/04/2010, 14:56

Ato ordinatório

30/04/2010, 14:56

Recebimento

30/04/2010, 14:56

Publicação

16/04/2010, 16:41

Intimação

14/04/2010, 14:45

Intimação

25/02/2010, 14:58

Recebimento

24/02/2010, 14:58

Outras Decisões

24/02/2010, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 19:24

Recebimento

23/10/2009, 18:38

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 09:49

Intimação

28/08/2009, 18:15

Por decisão judicial

19/05/2009, 15:04

Recebimento

19/05/2009, 15:04

Recebimento

19/05/2009, 15:04

Por decisão judicial

19/05/2008, 14:32

Recebimento

19/05/2008, 14:32

Por decisão judicial

04/04/2008, 18:29

Recebimento

04/04/2008, 18:29

Recebimento

04/04/2008, 18:29

Outras Decisões

04/04/2008, 18:28

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 18:28

Intimação

28/03/2008, 15:19

Ato ordinatório

28/03/2008, 15:18

Recebimento

28/03/2008, 15:18

Publicação

02/02/2008, 12:00

Intimação

30/01/2008, 17:12

Intimação

12/11/2007, 15:00

Recebimento

09/11/2007, 16:59

Outras Decisões

09/11/2007, 16:59

Conclusão (para despacho)

31/10/2007, 11:32

Recebimento

28/08/2007, 13:32

Recebimento

28/08/2007, 13:32

Em Secretaria

06/08/2007, 14:34

Publicação

04/08/2007, 12:00

Intimação

02/08/2007, 14:58

Intimação

27/06/2007, 14:30

Recebimento

27/06/2007, 14:30

Mero expediente

16/05/2007, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/11/2006, 14:39

Petição (Apelação)

29/11/2006, 14:38

Recebimento

29/11/2006, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2006, 14:37

Recebimento

24/11/2006, 16:03

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 15:22

Em Secretaria

09/11/2006, 12:59

Publicação

09/11/2006, 12:59

Intimação

07/11/2006, 12:23

Intimação

05/10/2006, 17:07

Ato ordinatório

04/10/2006, 18:00

Ato ordinatório

29/09/2006, 13:14

Recebimento

28/09/2006, 18:30

Improcedência

28/09/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 17:58

Recebimento

13/02/2006, 14:05

Entrega em carga/vista

06/02/2006, 10:27

Intimação

30/01/2006, 16:14

Recebimento

12/01/2006, 14:01

Recebimento

12/01/2006, 14:01

Conclusão (para despacho)

12/01/2006, 14:01

Em Secretaria

09/12/2005, 13:22

Publicação

09/12/2005, 13:22

Intimação

06/12/2005, 12:25

Intimação

26/10/2005, 11:37

Recebimento

07/10/2005, 18:30

Mero expediente

07/10/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2005, 14:59

Recebimento

15/04/2005, 14:59

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 10:17

Intimação

07/04/2005, 09:57

Recebimento

06/04/2005, 14:49

Recebimento

06/04/2005, 14:49

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 14:49

Recebimento

04/04/2005, 17:42

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 14:10

Em Secretaria

22/03/2005, 12:32

Publicação

22/03/2005, 12:32

Intimação

18/03/2005, 13:21

Intimação

02/03/2005, 18:44

Apensamento

02/03/2005, 17:06

Desapensamento

02/03/2005, 16:38

Mudança de Classe Processual

21/02/2005, 17:36

Recebimento

21/02/2005, 17:30

Mero expediente

21/02/2005, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2005, 12:56

Por decisão judicial

22/07/1999, 18:39

Apensamento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Apensamento

01/04/1996, 12:01

Ato ordinatório

01/04/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/08/1995, 12:23

Distribuição (dependência)

28/07/1995, 16:10

Ato ordinatório

28/07/1995, 12:07

Remessa (outros motivos)

27/07/1995, 15:17

Ato ordinatório

26/07/1995, 14:00

Incompetência

26/07/1995, 13:30

Publicação

26/07/1995, 13:00

Ato ordinatório

20/07/1995, 17:41

Conclusão (para despacho)

13/07/1995, 19:10

Ato ordinatório

22/06/1995, 10:53

Ato ordinatório

16/06/1995, 18:30

Ato ordinatório

23/05/1995, 15:33

Ato ordinatório

09/05/1995, 12:44

Ato ordinatório

03/03/1995, 12:04

Ato ordinatório

24/02/1995, 08:14

Conclusão (para decisão)

18/10/1994, 19:00

Ato ordinatório

06/10/1994, 11:23

Entrega em carga/vista

28/09/1994, 12:00

Ato ordinatório

23/09/1994, 11:54

Conclusão (para despacho)

15/07/1994, 13:51

Ato ordinatório

01/07/1994, 13:25

Ato ordinatório

10/05/1994, 14:16

Ato ordinatório

05/05/1994, 16:55

Recebimento

05/05/1994, 16:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/04/1994, 13:30

Ato ordinatório

19/04/1994, 19:10

Documento (Outros documentos)

19/04/1994, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/1994, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/1994, 16:56

Ato ordinatório

18/04/1994, 15:49

Ato ordinatório

15/04/1994, 08:23

Ato ordinatório

29/03/1994, 07:56

Conclusão (para despacho)

18/03/1994, 19:00

Ato ordinatório

16/03/1994, 16:05

Recebimento

15/03/1994, 17:11

Entrega em carga/vista

14/03/1994, 15:22

Entrega em carga/vista

09/03/1994, 15:37

Publicação

09/03/1994, 15:29

Ato ordinatório

07/03/1994, 08:10

Conclusão (para despacho)

22/02/1994, 16:24

Ato ordinatório

28/01/1994, 16:49

Ato ordinatório

26/01/1994, 15:19

Publicação

26/01/1994, 15:04

Ato ordinatório

24/01/1994, 14:33

Ato ordinatório

20/01/1994, 17:02

Recebimento

17/01/1994, 14:13

Remessa

14/01/1994, 08:21

Ato ordinatório

11/01/1994, 17:30

Distribuição (dependência)

16/12/1993, 16:15