Execução Fiscal 0004038-33.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004038-33.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/07/2024, 12:03

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:23

Publicação

12/04/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004038-33.2014.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAQUIM CECILIO RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou no OFÍCIO SEI Nº18548/2024/MF pugnando pela extinção do feito. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/80. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intime-se o executado, considerando o pedido de dispensa de intimação formulado pela parte autora. Data abaixo. Juiz(a) Federal

11/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 11:04

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 15:31

Por decisão judicial

11/04/2023, 11:04

Documento (Certidão)

10/04/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:23

Ato ordinatório

08/02/2023, 09:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00