Execução Fiscal 1002966-81.2022.4.06.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1002966-81.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 18:23

Baixa Definitiva

21/08/2024, 13:52

Documento (Certidão)

21/08/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 10:46

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 13:10

Trânsito em julgado

17/07/2024, 12:39

Ato ordinatório

24/06/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:30

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:06

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002966-81.2022.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:GABRIELLA SILVIANO FRANCISCO BORGES SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO, em face de GABRIELLA SILVIANO FRANCISCO BORGES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1443389876). O exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento da dívida (ID 1447711882). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Na oportunidade renunciou ao prazo recursal e requereu a inclusão dos registros dos autos de feitos, ativos ou baixados, perante esta unidade jurisdicional, nos registros da unidade PROCURADORIA - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO/REPRESENTANTE PROCESSUAL (ID 1479263883). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de cadastramento da Procuradoria do Conselho, eis que tal providência já foi adotada pela Secretaria do Juízo, na autuação do feito. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002966-81.2022.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:GABRIELLA SILVIANO FRANCISCO BORGES SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO, em face de GABRIELLA SILVIANO FRANCISCO BORGES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1443389876). O exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento da dívida (ID 1447711882). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Na oportunidade renunciou ao prazo recursal e requereu a inclusão dos registros dos autos de feitos, ativos ou baixados, perante esta unidade jurisdicional, nos registros da unidade PROCURADORIA - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO/REPRESENTANTE PROCESSUAL (ID 1479263883). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de cadastramento da Procuradoria do Conselho, eis que tal providência já foi adotada pela Secretaria do Juízo, na autuação do feito. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/04/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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