Apelação Cível 6002518-85.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

RAFAEL HENRIQUE BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES

OAB/MG 106825·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES

OAB/MG 106825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:19

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:01

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:32

Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:31

Trânsito em julgado

09/05/2025, 13:48

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:47

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 21:30

Sentença confirmada

21/02/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:19

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:01

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Documentos

•30/01/2025, 00:00

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Expedida/certificada

12/05/2025, 15:32

Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:31

Trânsito em julgado

09/05/2025, 13:48

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:47

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 21:30

Sentença confirmada

21/02/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: RAFAEL HENRIQUE BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES (OAB MG106825) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6002518-85.2024.4.06.9999/MG (Pauta: 246) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região APELADO: RAFAEL HENRIQUE BORGES DA SILVA ADVOGADO: Alessandro Pereira Magalhaes ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002518-85.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50078373020228130481/MG) RELATOR: LUCIANA PINHEIRO COSTA

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:27

Distribuição (sorteio)

17/09/2024, 13:27

80

•18/09/2024, 00:00