Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000634-04.2015.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

MATHEUS DANTAS VILELA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DANTAS VILELA

OAB/MG 201253·CPF·Representa: Autor

PABLO EDUARDO

OAB/MG 197048·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA AMARAL

OAB/MG 155776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:14

Baixa Definitiva

27/02/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:05

Confirmada

25/02/2025, 16:05

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:09

Documento (Certidão)

21/02/2025, 15:07

Documento (Certidão)

11/02/2025, 15:48

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:05

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 18:22

Confirmada

24/01/2025, 18:22

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:12

Documento (Certidão)

23/01/2025, 16:11

Documento (Certidão)

23/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

12/12/2024, 17:37

Todas as movimentações(245)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:14

Baixa Definitiva

27/02/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:05

Confirmada

25/02/2025, 16:05

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:09

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2025, 15:07

Documento (Certidão)

11/02/2025, 15:48

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:05

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 18:22

Confirmada

24/01/2025, 18:22

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:12

Documento (Certidão)

23/01/2025, 16:11

Documento (Certidão)

23/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

12/12/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 17:36

Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 10:13

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:53

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:01

Expedida/Certificada

19/07/2024, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:30

Expedida/Certificada

17/07/2024, 19:54

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:24

Documento (Certidão)

26/06/2024, 00:27

Mero expediente

26/06/2024, 00:27

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:05

Recebimento

14/06/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: I. L. A. P. Advogados do(a) APELANTE: MATHEUS DANTAS VILELA - MG201253, PABLO EDUARDO - MG197048 APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA ACÓRDÃO Decide a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, declarar extinta a punibilidade do apelante pela prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal com relação ao crime do art. 244-B da Lei nº 8.069/90, nos termos do voto relator, e conceder provimento parcial à apelação da Defesa apenas para reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes do art. 157, § 2º, I, II do Código Penal, nos termos do voto revisor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0000634-04.2015.4.01.3816 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: I. L. A. P. Advogados do(a) APELANTE: MATHEUS DANTAS VILELA - MG201253 APELADO: M. P. F. (. O processo nº 0000634-04.2015.4.01.3816 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES RUBENS ROLLO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000634-04.2015.4.01.3816. APELANTE: BRUNO DE SOUZA AMARAL - MG155776-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000634-04.2015.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: IGOR LUCAS ALVES PEREIRA Advogado do(a)

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2021, 19:03

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2019, 11:23

Ato ordinatório

25/07/2019, 12:03

Petição (Contra-razões)

25/07/2019, 12:03

Recebimento

25/07/2019, 12:03

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 12:08

Ato ordinatório

12/07/2019, 11:10

Mero expediente

12/07/2019, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 13:52

Petição (Razões finais)

11/07/2019, 13:50

Petição (Apelação)

11/07/2019, 13:50

Ato ordinatório

11/07/2019, 13:48

deferimento

11/07/2019, 13:47

Recebimento

11/07/2019, 11:21

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 09:58

Expedida/Certificada

28/06/2019, 09:34

Ato ordinatório

28/06/2019, 09:33

Ato ordinatório

19/06/2019, 10:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 10:46

Recebimento

19/06/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 16:19

Intimação

31/05/2019, 10:34

Procedência

31/05/2019, 10:33

Conclusão (para julgamento)

28/05/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 15:31

Ato ordinatório

28/05/2019, 15:29

Recebimento

28/05/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 14:24

Citação

02/05/2019, 09:41

Outras Decisões

02/05/2019, 09:41

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 10:46

Publicação

10/04/2019, 08:51

Intimação

09/04/2019, 10:39

Intimação

04/04/2019, 12:04

Ato ordinatório

04/04/2019, 12:04

Recebimento

04/04/2019, 12:04

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 10:19

Intimação

20/03/2019, 17:40

Ato ordinatório

20/03/2019, 17:40

Publicação

08/03/2019, 10:34

Intimação

01/03/2019, 11:19

Intimação

21/02/2019, 12:04

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 12:02

Recebimento

21/02/2019, 12:02

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 08:48

Intimação

14/02/2019, 13:53

Outras Decisões

14/02/2019, 13:13

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:32

Recebimento

08/02/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 09:29

Intimação

18/01/2019, 16:48

Recebimento

14/11/2018, 14:06

Intimação

22/10/2018, 15:34

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 12:22

Recebimento

02/10/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 09:22

Intimação

23/08/2018, 17:36

Recebimento

23/08/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:58

Recebimento

21/08/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 09:01

Intimação

07/08/2018, 16:57

Intimação

05/10/2017, 12:57

Recebimento

05/10/2017, 12:56

Documento (Carta precatória)

12/09/2017, 17:32

Devolvidos os autos

12/09/2017, 17:32

Intimação

15/08/2017, 17:52

Documento (Carta precatória)

15/08/2017, 17:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 14:48

Recebimento

10/08/2017, 17:56

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:07

Intimação

02/08/2017, 16:46

Intimação

02/08/2017, 16:46

Intimação

02/08/2017, 16:46

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2017, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2017, 07:51

Outras Decisões

23/05/2017, 07:51

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 07:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 14:32

Recebimento

02/12/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 15:29

Recebimento

23/11/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 18:13

Ato ordinatório

20/10/2016, 09:23

Recebimento

10/10/2016, 13:59

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 17:33

Intimação

29/09/2016, 09:50

Documento (Carta precatória)

23/09/2016, 10:42

Devolvidos os autos

23/09/2016, 10:42

Documento (Carta precatória)

23/09/2016, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 12:02

Intimação

08/09/2016, 12:45

Intimação

08/09/2016, 12:33

Intimação

08/09/2016, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2016, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2016, 12:30

Recebimento

21/07/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 16:38

Denúncia

19/07/2016, 15:32

Outras Decisões

19/07/2016, 15:32

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 13:19

Recebimento

14/07/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 18:18

Recebimento

11/07/2016, 14:16

Recebimento

11/07/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 17:41

Mero expediente

17/06/2016, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/05/2016, 11:50

Intimação

15/04/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 16:52

Recebimento

04/03/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 07:41

Intimação

24/02/2016, 14:38

Ato ordinatório

24/02/2016, 14:37

Recebimento

19/02/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 17:43

Intimação

15/02/2016, 13:04

Intimação

02/02/2016, 14:14

Intimação

02/02/2016, 07:56

Intimação

02/02/2016, 07:56

Ato ordinatório

29/01/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 14:45

Recebimento

19/01/2016, 18:39

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 16:14

Intimação

18/01/2016, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2016, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2016, 13:39

Mero expediente

15/01/2016, 13:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 00:00

Documento (Carta precatória)

21/10/2015, 11:54

Devolvidos os autos

21/10/2015, 11:53

Intimação

21/10/2015, 11:53

Intimação

08/09/2015, 11:27

Intimação

04/09/2015, 17:26

Intimação

04/09/2015, 12:46

Confirmada

04/09/2015, 12:23

Intimação

27/08/2015, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2015, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2015, 17:00

Intimação

27/08/2015, 16:59

Intimação

27/08/2015, 16:57

Mero expediente

27/08/2015, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 18:47

Intimação

26/08/2015, 18:47

Intimação

26/08/2015, 18:38

Recebimento

26/08/2015, 18:37

Confirmada

25/08/2015, 17:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 14:43

Recebimento

01/07/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 13:46

Intimação

30/06/2015, 13:38

Recebimento

30/06/2015, 13:37

Confirmada

30/06/2015, 13:37

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2015, 15:45

Intimação

23/06/2015, 14:56

Intimação

19/06/2015, 15:40

Intimação

19/06/2015, 15:40

Ato ordinatório

12/06/2015, 09:38

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2015, 15:07

Outras Decisões

29/05/2015, 15:05

Conclusão (para decisão)

25/05/2015, 12:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2015, 11:37

Recebimento

22/04/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 11:47

Intimação

17/04/2015, 11:44

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2015, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2015, 12:48

Mero expediente

27/03/2015, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

26/03/2015, 18:54

Intimação

26/03/2015, 14:29

Intimação

26/03/2015, 14:21

Intimação

26/03/2015, 14:21

Mero expediente

26/03/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 12:48

Documento (Carta precatória)

10/03/2015, 13:49

Devolvidos os autos

10/03/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2015, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2015, 14:10

Recebimento

02/03/2015, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2015, 07:35

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2015, 07:34

Recebimento

26/02/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 13:10

Intimação

20/02/2015, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2015, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2015, 13:48

Outras Decisões

13/02/2015, 17:32

Conclusão (para decisão)

09/02/2015, 15:24

Ato ordinatório

06/02/2015, 14:45

Ato ordinatório

06/02/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/2015, 12:16

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2015, 17:38

Recebimento

03/02/2015, 16:56

Remessa (outros motivos)

03/02/2015, 16:25

Protocolo de Petição

03/02/2015, 16:25

Distribuição (dependência)

02/02/2015, 17:53

Intimação de pauta

•12/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2021, 00:00