Ação Civil de Improbidade Administrativa 0009063-71.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:53

Baixa Definitiva

26/01/2025, 10:48

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:05

Confirmada

30/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:29

Confirmada

22/11/2024, 08:29

Expedida/certificada

20/11/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:59

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:59

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:37

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:41

Recebimento

09/09/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:08

Todas as movimentações(85)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:53

Baixa Definitiva

26/01/2025, 10:48

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:05

Confirmada

30/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:29

Documentos

Intimação de pauta

•12/04/2024, 00:00

Confirmada

22/11/2024, 08:29

Expedida/certificada

20/11/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:59

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:59

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:37

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:41

Recebimento

09/09/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: NEWTON FIRMINO DA CRUZ Advogado do(a) APELADO: FERNANDO DOS SANTOS - MG120148 O processo nº 0009063-71.2012.4.01.3813 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NEWTON FIRMINO DA CRUZ e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2015, 13:23

Documento (Carta precatória)

14/12/2015, 13:22

Devolvidos os autos

14/12/2015, 13:21

Ato ordinatório

11/12/2015, 18:07

Petição (Contra-razões)

11/12/2015, 18:07

Ato ordinatório

11/12/2015, 09:28

Recebimento

01/12/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 09:01

Publicação

23/11/2015, 15:37

Intimação

20/11/2015, 15:11

Mero expediente

19/11/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 16:30

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:18

Publicação

15/10/2015, 14:04

Intimação

14/10/2015, 13:11

Petição (Apelação)

13/10/2015, 19:42

Recebimento

09/10/2015, 11:09

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 14:31

Improcedência

08/09/2015, 17:46

Conclusão (para julgamento)

24/02/2015, 14:58

Ato ordinatório

24/02/2015, 09:20

Publicação

27/01/2015, 09:55

Intimação

23/01/2015, 13:04

Ato ordinatório

08/01/2015, 10:03

Recebimento

19/12/2014, 11:34

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 10:00

Intimação

18/11/2014, 17:15

Recebimento

18/11/2014, 17:12

Documento (Carta precatória)

18/11/2014, 17:11

Devolvidos os autos

18/11/2014, 17:11

Intimação

15/09/2014, 17:26

Recebimento

12/09/2014, 11:04

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 08:37

Intimação

01/09/2014, 18:31

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2014, 17:10

Mero expediente

28/08/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 16:36

Recebimento

27/06/2014, 18:22

Recebimento

26/06/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 15:19

Ato ordinatório

10/06/2014, 10:08

Publicação

21/05/2014, 14:38

Intimação

19/05/2014, 15:17

Outras Decisões

19/05/2014, 15:15

Conclusão (para decisão)

03/04/2014, 15:12

Recebimento

17/02/2014, 18:23

Recebimento

14/02/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 10:47

Recebimento

21/01/2014, 18:22

Recebimento

21/01/2014, 14:17

Ato ordinatório

09/12/2013, 18:00

Devolvidos os autos

09/12/2013, 18:00

Intimação

09/12/2013, 18:00

Recebimento

29/11/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 10:23

Intimação

30/10/2013, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2013, 18:43

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2013, 18:26

Outras Decisões

14/08/2013, 16:06

Conclusão (para decisão)

10/04/2013, 16:41

Devolvidos os autos

10/04/2013, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2013, 18:08

Mero expediente

14/12/2012, 10:42

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 12:20

Recebimento

14/11/2012, 15:34

Remessa (outros motivos)

14/11/2012, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2012, 17:39