Apelação Cível 0009063-71.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

25/06/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:32

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:42

Não-Provimento

17/05/2024, 17:32

Mérito

09/05/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:07

Decurso de Prazo

23/04/2024, 08:00

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: NEWTON FIRMINO DA CRUZ Advogado do(a) APELADO: FERNANDO DOS SANTOS - MG120148 O processo nº 0009063-71.2012.4.01.3813 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NEWTON FIRMINO DA CRUZ e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

25/06/2024, 08:00

Documentos

Intimação de pauta

•12/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:32

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:42

Não-Provimento

17/05/2024, 17:32

Mérito

09/05/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:07

Decurso de Prazo

23/04/2024, 08:00

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: NEWTON FIRMINO DA CRUZ Advogado do(a) APELADO: FERNANDO DOS SANTOS - MG120148 O processo nº 0009063-71.2012.4.01.3813 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NEWTON FIRMINO DA CRUZ e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:50

Para julgamento de mérito

11/04/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 11:40

Mero expediente

16/11/2022, 15:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2022, 20:07