Apelação Cível 0009063-71.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Sem descrição

28/10/2024, 11:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

25/06/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:32

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:42

Não-Provimento

17/05/2024, 17:32

Mérito

09/05/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:07

Decurso de Prazo

23/04/2024, 08:00

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: NEWTON FIRMINO DA CRUZ Advogado do(a) APELADO: FERNANDO DOS SANTOS - MG120148 O processo nº 0009063-71.2012.4.01.3813 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NEWTON FIRMINO DA CRUZ e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Sem descrição

28/10/2024, 11:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

25/06/2024, 08:00

Documentos

Intimação de pauta

•12/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:32

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:42

Não-Provimento

17/05/2024, 17:32

Mérito

09/05/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:07

Decurso de Prazo

23/04/2024, 08:00

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: NEWTON FIRMINO DA CRUZ Advogado do(a) APELADO: FERNANDO DOS SANTOS - MG120148 O processo nº 0009063-71.2012.4.01.3813 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NEWTON FIRMINO DA CRUZ e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:50

Para julgamento de mérito

11/04/2024, 12:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/11/2022, 11:40

Mero expediente

16/11/2022, 15:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 20:07

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

31/05/2022, 11:45

Ato ordinatório

27/05/2022, 10:39

Ato ordinatório

26/05/2022, 14:30

Documento (Certidão)

31/03/2022, 09:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2019, 17:25

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 21:33

Ato ordinatório

10/07/2019, 12:07

Conclusão (para julgamento)

04/05/2016, 13:05

Recebimento

04/05/2016, 13:03

Redistribuição (competência exclusiva)

18/04/2016, 18:02

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 09:04

Conclusão (para julgamento)

26/02/2016, 14:47

Recebimento

26/02/2016, 14:45

Remessa (outros motivos)

25/02/2016, 19:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 16:10

Devolvidos os autos

25/02/2016, 10:53

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 19:38

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2016, 18:00