Execução Fiscal 0025704-45.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0025704-45.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 04:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:52

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 16:47

Trânsito em julgado

11/09/2024, 02:19

Ato ordinatório

20/08/2024, 01:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:11

Publicação

30/06/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025704-45.2014.4.01.3820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIFORMINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO CELSO DE MAGALHAES SILVA - MG36583 e PAULO BRAGA DA SILVA - MG49072 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela União, em face do(s) executado(s), visando à satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que ocorreu reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no feito. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, desbloqueiem-se os bens eventualmente penhorados nestes autos. Considerando que o bloqueio de veículos foi efetuado pela 1ª Vara Fazenda Pública Falências da comarca de Contagem, oficie-se, solicitando a exclusão da anotação de restrição para transferência nos veículos de id 1327739885, f. 137. Após, ao arquivo, com baixa. Concede-se força de mandado/ofício para a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 08:02

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:08

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 10:05

Documentos

Intimação

•27/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

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