Execução de Título Extrajudicial 0001313-69.2008.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001313-69.2008.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/07/2024, 13:53

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:46

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Mandado

24/04/2024, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:05

Publicação

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001313-69.2008.4.01.3809. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE MARCIO PESSOA DE LIMA, JOSE MARCIO PESSOA DE LIMA, MARIA DAS GRACAS TREVISAN SENTENÇA (B) 1 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de JOSE MARCIO PESSOA DE LIMA e MARIA DAS GRACAS TREVISAN. 2 - Suspensa e arquivada a execução na forma do CPC, art. 921, III, § 2º. Transcorridos mais de cinco anos do arquivamento da execução. A Caixa, intimada, não identificou nenhuma causa interruptiva da prescrição do respectivo crédito. 3 – A execução tem por objeto crédito consubstanciado em contrato de empréstimo. Conforme disposto no Código Civil, art. 206, § 5°, I, “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” prescreve em cinco anos. 4 – Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Campanha- MG determinando o cancelamento do registro da penhora do imóvel objeto da Matrícula n. 7.940 (R -3-7.940; doc.1312101369 - p. 44), de propriedade do executado JOSE MARCIO PESSOA DE LIMA - CPF 240.434.609-10, vinculada à presente execução fiscal (autuada sob n. 2008.38.09.001312-0 e renumerada para 0001313-69.2008.4.01.3809). O ofício será disponibilizado nos autos eletrônicos (PJe) para impressão, e protocolo e pagamento das despesas respectivas junto ao Cartório de REgistro de Imóveis. 6 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:31

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Documento (Certidão)

03/03/2024, 17:20