Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001772-41.2012.4.01.3806 - TRF6

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001772-41.2012.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2226781/MG (2025/0297307-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466 DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator SÉRGIO KUKINA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2226781/MG (2025/0297307-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2025.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466-A APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 0001772-41.2012.4.01.3806 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001772-41.2012.4.01.3806. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO DOS REIS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001772-41.2012.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AGUIMAR ANTONIO DA SILVA - CPF: 557.763.706-63 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte-MG, 11 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Secretaria Processual Unificada

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001772-41.2012.4.01.3806. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO DOS REIS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001772-41.2012.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELADO), Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: [Ministério Público Federal (RECORRENTE)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AGUIMAR ANTONIO DA SILVA - CPF: 557.763.706-63 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001772-41.2012.4.01.3806. APELANTE: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466-A POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIMAR ANTONIO DA SILVA JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - (OAB: MG135466-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001772-41.2012.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA PARA CONTRARRAZÕES - VISTA PARA CONTRARRAZÕES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFEITOS DO ART.1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

30/06/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2016, 13:28

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:36

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:36

Publicação

19/10/2015, 10:12

Intimação

15/10/2015, 10:08

Intimação

14/10/2015, 12:54

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001772-41.2012.4.01.3806. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO DOS REIS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001772-41.2012.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELADO), Ministério Público Federal (APELADO)]. Outros participantes: [Ministério Público Federal (RECORRENTE)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AGUIMAR ANTONIO DA SILVA - CPF: 557.763.706-63 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

12/10/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2226781/MG (2025/0297307-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2025.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA PARA CONTRARRAZÕES - VISTA PARA CONTRARRAZÕES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFEITOS DO ART.1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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