Procedimento do Juizado Especial Cível 1006094-94.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CELSO CARLOS AFONSO

CPF

Autor

CILEY CARLOS AFONSO

CPF

Autor

SANDRA REGINA AFONSO

Autor

SARINA REGINA AFONSO

CPF

Autor

SARITA REGINA AFONSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CELSO CARLOS AFONSO

CPF

Autor

CILEY CARLOS AFONSO

CPF

Autor

SANDRA REGINA AFONSO

Autor

SARINA REGINA AFONSO

CPF

Autor

SARITA REGINA AFONSO

CPF

Autor

SIMONE REGINA AFONSO

Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 20:11

Publicação

19/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006094-94.2020.4.01.3810/MG AUTOR: SIMONE REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SARITA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: CELSO CARLOS AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: CILEY CARLOS AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SANDRA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SARINA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Pouso Algre, 17 de novembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:30

Confirmada

17/11/2025, 11:14

Publicação

13/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:14

Todas as movimentações(144)

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 20:11

Publicação

19/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006094-94.2020.4.01.3810/MG AUTOR: SIMONE REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SARITA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: CELSO CARLOS AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: CILEY CARLOS AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SANDRA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SARINA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Pouso Algre, 17 de novembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:30

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:30

Confirmada

17/11/2025, 11:14

Publicação

13/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006094-94.2020.4.01.3810/MG AUTOR: SIMONE REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SARITA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: CELSO CARLOS AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: CILEY CARLOS AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SANDRA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) AUTOR: SARINA REGINA AFONSO ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o INSS a conceder, em favor de SARITA REGINA AFONSO, CELSO CARLOS AFONSO, CILEY CARLOS AFONSO, SANDRA REGINA AFONSO, SARINA REGINA AFONSO e SIMONE REGINA AFONSO o benefício de AMPARO SOCIAL À PESSOA IDOSA, com DIB em 21.09.2020 (DER) e DCB em 24.04.2021 (data do óbito - ev. 20), RMI e RMA mínimas, pagando-se as parcelas entre a DIB e a DCB, que deverão ser calculadas pelo réu, monetariamente corrigidos segundo o IPCA-E e juros de mora calculados de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (RE 870.947).

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 16:56

Procedência

11/11/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:18

Mero expediente

11/04/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 23:23

Confirmada

05/02/2025, 18:26

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:24

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:07

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:47

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:25

Agendada

29/06/2024, 21:17

Documento (Certidão)

27/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 21:18

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:44

Expedida/Certificada

03/05/2024, 13:44

Perito

03/05/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2024, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 13:56

Outras Decisões

24/01/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:33

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:19

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:26

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:14

Mero expediente

08/09/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 19:21

Expedida/Certificada

05/07/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 08:46

Mero expediente

04/07/2023, 08:46

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:52

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Publicação

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:02

Documento (Certidão)

13/03/2023, 16:46

Documento (Certidão)

10/03/2023, 10:39

Expedida/Certificada

10/03/2023, 09:33

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JEF ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo nº 1006094-94.2020.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 04/2015 Nomeio, por ordem, decisão ID-1303506890, para que se manifeste sobre seu interesse em realizar a perícia sócio-econômica indireta, a assistente social TATIANE APARECIDA MOTA DINIZ. Fixo os honorários do perito em R$ 300,00 de acordo com a Tabela de Honorários Periciais constante da Portaria nº 001, de 28 de JANEIRO de 2015, que atualizou a Tabela de Honorários Periciais da Portaria 003, de 07/06/2013, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG. A perícia social deve observar o que consta no despacho ID-507969877. Intimem-se. Pouso Alegre, 3 de fevereiro de 2023. JOSE SALIM ARDO NETO SERVIDOR

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 10:13

Expedida/Certificada

06/02/2023, 10:13

Documento (Certidão)

03/02/2023, 16:34

Ato ordinatório

03/02/2023, 16:03

Conclusão

03/02/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:46

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:07

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:07

Expedida/Certificada

17/11/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:35

Julgamento em Diligência

17/11/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 11:33

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:04

Mero expediente

04/07/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:40

Documento (Certidão)

02/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:41

Mero expediente

18/02/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:13

Expedida/Certificada

01/12/2021, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 17:18

Mero expediente

30/11/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:22

Ato ordinatório

03/09/2021, 14:22

Decurso de Prazo

20/07/2021, 03:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:29

Mero expediente

21/06/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 10:37

Documento (Certidão)

27/04/2021, 12:47

Determinada/Designada

26/04/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 16:28

Documento (Certidão)

16/04/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:46

Perito

16/04/2021, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita

16/04/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 15:12

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 15:40

Documento (Informações)

15/12/2020, 15:40

Recebimento

15/12/2020, 15:28

Distribuição (sorteio)

15/12/2020, 15:28

•12/11/2025, 00:00

•07/02/2023, 00:00