Cumprimento de sentença 0000015-19.2006.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

JALMIR DE JESUS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSEMAR SOARES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARQUIMEDES CAMARA

OAB/MG 031129·CPF·Representa: Réu

RONALDO LIMA DE CARVALHO

OAB/MG 047711·Representa: Réu

ROGERIO VELLOSO NETO

OAB/MG 089862·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SANTOS FERREIRA

OAB/MG 125521·CPF·Representa: Réu

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

OAB/MG 056462·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOSE ARQUIMEDES CAMARA

OAB/MG 031129·CPF·Representa: Réu

RONALDO LIMA DE CARVALHO

OAB/MG 047711·Representa: Réu

ROGERIO VELLOSO NETO

OAB/MG 089862·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SANTOS FERREIRA

OAB/MG 125521·CPF·Representa: Réu

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

OAB/MG 056462·CPF·Representa: Réu

CARLOS HUMBERTO CRUZ

OAB/MG 074445·Representa: Réu

LIVIA CAROLLINE ALVES ANDRADE

OAB/MG 101986·CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS

OAB/MG 040796·CPF·Representa: Réu

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

OAB/MG 006607·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:33

Documento (Carta)

02/03/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:08

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:55

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:57

Confirmada

16/01/2026, 10:57

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:58

Expedição de documento (Carta)

14/01/2026, 13:58

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:05

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(290)

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:33

Documento (Carta)

02/03/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:08

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:12

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:55

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:57

Confirmada

16/01/2026, 10:57

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:58

Expedição de documento (Carta)

14/01/2026, 13:58

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:05

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 21:01

Documento (Carta)

06/10/2025, 21:01

Expedida/certificada

06/10/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 18:07

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Documento (Carta)

13/08/2025, 21:03

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 18:02

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 23:14

Publicação

18/07/2025, 13:14

Publicação

18/07/2025, 03:44

Publicação

18/07/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000015-19.2006.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXECUTADO: JALMIR DE JESUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO CRUZ (OAB MG074445) ADVOGADO(A): JOSE ARQUIMEDES CAMARA (OAB MG031129) EXECUTADO: JOSEMAR SOARES LIMA ADVOGADO(A): RONALDO LIMA DE CARVALHO (OAB MG047711) ADVOGADO(A): CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS (OAB MG006607) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS (OAB MG040796) ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462) ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS FERREIRA (OAB MG125521) ADVOGADO(A): LIVIA CAROLLINE ALVES ANDRADE (OAB MG101986) ADVOGADO(A): ROGERIO VELLOSO NETO (OAB MG089862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 260 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 254 - 23/05/2025 - Determinada a intimação

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: NELTON GONCALVES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE, novamente, a FUNASA para, no prazo de 10 dias, renovar os cálculos apresentados no evento 185, DOC3, adotando os parâmetros fixados na Decisão de evento 216, OUT1, quanto aos marcos temporais da atualização monetária e dos juros de mora relativamente à multa civil e aos honorários de sucumbência fixados na sentença, assim, devem os valores da condenação a título de multa civil e honorários sucumbenciais serem monetariamente atualizados desde a data em que fixada a verba, no caso a data de prolação da sentença. 2. Atendido o item anterior pela FUNASA, INTIMEM-SE os executados para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. 3. Não atendido o item 1, INTIME-SE o MPF para apresentação dos cálculos atualizados da planilha de evento 185, DOC3, adotando os parâmetros fixados na Decisão de evento 216, OUT1. ? 4. Apresentados os cálculos atualizados pelo MPF, INTIMEM-SE os executados para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. 5. Caso o pagamento voluntário não seja realizado pelos requeridos, DETERMINO, desde já, a aplicação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 523 do CPC, com a intimação dos exequentes para indicação de meios aptos à tramitação útil da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Montes Claros, data da assinatura do documento.

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:54

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:54

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:47

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 15:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:10

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:16

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:10

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Confirmada

05/12/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:10

Expedida/certificada

29/11/2024, 10:54

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 15:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 09:52

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:30

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000015-19.2006.4.01.3807. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe / DJE (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARQUIMEDES CAMARA - MG31129, ROGERIO VELLOSO NETO - MG89862, LIVIA CAROLLINE ALVES ANDRADE - MG101986, JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS - MG40796, RONALDO LIMA DE CARVALHO - MG47711, HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA - MG56462, CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS - MG6607, CARLOS HUMBERTO CRUZ - MG74445 e CAROLINE SANTOS FERREIRA - MG125521 POLO PASSIVO:JOSEMAR SOARES LIMA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. MONTES CLAROS, 11 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:20

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:22

Outras Decisões

02/04/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:16

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:23

Petição (Parecer)

25/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 16:46

Petição (Impugnação)

27/03/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:03

Expedida/Certificada

13/03/2023, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:41

Mero expediente

10/03/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 14:57

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:21

Expedida/Certificada

30/01/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2023, 12:52

Mero expediente

28/01/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 18:39

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:06

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:06

Documento (Certidão)

13/10/2022, 16:51

Expedida/Certificada

23/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:22

Mudança de Classe Processual

21/06/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:50

Expedida/certificada

02/06/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:38

Mero expediente

01/06/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:10

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 15:40

Mero expediente

23/07/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 10:55

Documento (Certidão)

23/07/2021, 10:54

Recebimento

08/07/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 11:28

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 18:35

Mudança de Classe Processual

13/04/2021, 18:35

Mero expediente

13/04/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 13:39

Desarquivamento

13/04/2021, 13:30

Documento (Certidão)

13/04/2021, 13:29

Definitivo

17/11/2020, 17:58

Decurso de Prazo

17/11/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 18:28

Mero expediente

26/10/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 08:55

Mudança de Classe Processual

14/10/2020, 08:49

Decurso de Prazo

08/08/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 23:05

Documento (Certidão)

14/07/2020, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 17:39

Documento (Certidão)

13/07/2020, 17:38

Mero expediente

09/07/2020, 23:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 14:13

Decurso de Prazo

23/06/2020, 12:13

Decurso de Prazo

23/06/2020, 12:13

Decurso de Prazo

20/06/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 17:56

Publicação

04/05/2020, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2020, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 11:40

Documento (Certidão)

27/04/2020, 21:20

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 21:47

Ato ordinatório

19/03/2020, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 15:12

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 15:07

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:58

Recebimento

27/02/2020, 17:57

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 15:59

Trânsito em julgado

15/01/2020, 17:04

Reativação

15/01/2020, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2016, 13:24

Recebimento

19/07/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 16:13

Intimação

14/06/2016, 14:17

Mero expediente

14/06/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 14:48

Recebimento

13/06/2016, 14:48

Recebimento

10/06/2016, 10:37

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 15:54

Intimação

17/05/2016, 16:07

Petição (Contra-razões)

17/05/2016, 16:07

Recebimento

17/05/2016, 16:06

Recebimento

13/05/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 15:01

Intimação

03/05/2016, 13:18

Mero expediente

25/04/2016, 17:06

Conclusão (para decisão)

04/02/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 13:30

Recebimento

04/02/2016, 13:30

Intimação

15/12/2015, 16:18

Recebimento

05/10/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 15:41

Intimação

23/09/2015, 14:55

Procedência em Parte

21/09/2015, 16:40

Conclusão (para julgamento)

01/10/2012, 15:29

Mero expediente

19/09/2012, 09:42

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 14:20

Recebimento

16/04/2012, 10:15

Recebimento

16/04/2012, 10:15

Recebimento

09/04/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 16:07

Ato ordinatório

30/03/2012, 09:12

Publicação

30/03/2012, 09:11

Intimação

08/02/2012, 15:46

Ato ordinatório

08/02/2012, 15:40

Intimação

09/12/2011, 09:48

Recebimento

01/12/2011, 09:43

Publicação

25/10/2011, 14:50

Intimação

19/10/2011, 13:55

Recebimento

19/10/2011, 13:47

Intimação

29/08/2011, 16:36

Recebimento

29/08/2011, 16:35

Recebimento

29/08/2011, 16:35

Recebimento

29/08/2011, 09:31

Recebimento

22/08/2011, 16:53

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 10:07

Ato ordinatório

27/07/2011, 09:27

Recebimento

25/07/2011, 16:46

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 10:18

Publicação

07/07/2011, 10:16

Intimação

01/07/2011, 14:53

Recebimento

27/06/2011, 14:22

Publicação

12/05/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

12/05/2011, 20:00

Intimação

14/03/2011, 15:44

Recebimento

11/03/2011, 17:24

Recebimento

11/03/2011, 17:24

Intimação

02/12/2010, 16:17

Mero expediente

30/11/2010, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 13:07

Recebimento

01/07/2010, 11:57

Recebimento

06/11/2009, 11:13

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 12:27

Recebimento

03/11/2009, 12:27

Devolvidos os autos

03/11/2009, 12:26

Publicação

01/10/2009, 10:38

Intimação

28/09/2009, 17:20

Recebimento

16/09/2009, 08:57

Recebimento

15/09/2009, 10:07

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 16:45

Intimação

01/09/2009, 13:56

Publicação

01/09/2009, 13:56

Intimação

27/08/2009, 14:05

Citação

27/08/2009, 12:29

Recebimento

26/08/2009, 14:49

Recebimento

26/08/2009, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2009, 11:34

Recebimento

05/08/2009, 10:56

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2009, 09:27

Ato ordinatório

05/05/2009, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2009, 12:44

Outras Decisões

25/04/2009, 12:42

Conclusão (para decisão)

03/04/2009, 14:02

Mero expediente

21/05/2008, 19:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 19:44

Recebimento

06/09/2007, 12:06

Ato ordinatório

06/09/2007, 12:06

Recebimento

30/07/2007, 15:17

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 09:07

Mero expediente

19/07/2007, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/07/2007, 15:35

Recebimento

19/07/2007, 13:14

Publicação

12/07/2007, 09:55

Intimação

10/07/2007, 17:16

Mero expediente

15/05/2007, 10:20

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 19:18

Recebimento

26/02/2007, 19:46

Recebimento

23/02/2007, 09:38

Recebimento

21/02/2007, 14:59

Entrega em carga/vista

14/02/2007, 17:01

Em Secretaria

14/02/2007, 16:59

Recebimento

14/02/2007, 16:57

Recebimento

16/01/2007, 14:04

Intimação

10/01/2007, 17:33

Intimação

06/12/2006, 14:16

Intimação

04/12/2006, 15:53

Recebimento

23/11/2006, 15:03

Recebimento

22/11/2006, 11:29

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 10:59

Recebimento

09/11/2006, 14:55

Recebimento

08/11/2006, 14:19

Publicação

30/10/2006, 12:11

Intimação

24/10/2006, 18:42

Intimação

19/10/2006, 16:49

Mero expediente

19/10/2006, 16:48

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 18:45

Recebimento

24/07/2006, 17:42

Ato ordinatório

26/06/2006, 18:47

Ato ordinatório

09/06/2006, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2006, 13:01

Mero expediente

07/06/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 14:07

Recebimento

05/06/2006, 17:42

Citação

18/04/2006, 18:40

Citação

30/03/2006, 12:41

Citação

30/03/2006, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2006, 12:40

Publicação

14/02/2006, 12:52

Intimação

10/02/2006, 18:32

Mero expediente

09/02/2006, 16:24

Conclusão (para despacho)

09/02/2006, 16:24

Recebimento

26/01/2006, 10:11

Remessa (outros motivos)

24/01/2006, 10:45

Protocolo de Petição

24/01/2006, 10:45

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

11/01/2006, 14:55

•17/07/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•12/04/2024, 00:00