Embargos à Execução Fiscal 1104304-70.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIA TERNOS MARIANA LTDA

Autor

.PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BH/MG

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

OAB/MG 49832·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

OAB/MG 49832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 17:59

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:45

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1104304-70.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: VIA TERNOS MARIANA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROBERTO PEREIRA (OAB MG049832) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da execução, ficando estes substituídos pelo encargo a que alude o Decreto-lei n. 1.025/69 (TFR ? Súmula 168).

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:57

Improcedência

02/10/2025, 12:57

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 09:34

Mero expediente

29/09/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:46

Todas as movimentações(35)

Mero expediente

27/04/2026, 17:59

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:45

Documentos

•03/10/2025, 00:00

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1104304-70.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: VIA TERNOS MARIANA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROBERTO PEREIRA (OAB MG049832) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da execução, ficando estes substituídos pelo encargo a que alude o Decreto-lei n. 1.025/69 (TFR ? Súmula 168).

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:57

Improcedência

02/10/2025, 12:57

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 09:34

Mero expediente

29/09/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:46

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:04

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 10:27

Mudança de Parte

25/09/2024, 10:24

Ato ordinatório

15/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:24

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1104304-70.2023.4.06.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: VIA TERNOS MARIANA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ROBERTO PEREIRA - MG49832 POLO PASSIVO:.Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em BH/MG DECISÃO Primeiramente, providencie a secretaria a retificação do polo passivo, fazendo constar a UNIAO FEDERAL, no lugar do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em BH/MG. Comprovada a tempestividade dos embargos, e estando assegurado o juízo mediante formalização de penhora nos autos do executivo fiscal (nº 1035340-97.2022.4.01.3800), recebo-os para discussão, atribuindo-lhes efeito suspensivo. Anote-se. Intime-se a FAZENDA NACIONAL para impugnação, nos moldes do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Após, intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias. Ao final, voltem-me os autos conclusos. Traslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal vinculada (nº 1035340-97.2022.4.01.3800). Belo Horizonte, data da assinatura.

12/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:32

Outras Decisões

11/04/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 18:30

Documento (Informações)

14/11/2023, 17:03

Recebimento

14/11/2023, 15:38

Distribuição (dependência)

14/11/2023, 15:38

•12/04/2024, 00:00