Procedimento do Juizado Especial Cível 1001459-94.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 06:20

Confirmada

09/10/2024, 11:48

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:15

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:13

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:22

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:56

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 06:20

Confirmada

09/10/2024, 11:48

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:06

Documentos

•12/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:15

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:13

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:22

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:06

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:58

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001459-94.2023.4.06.3820. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 9ª Vara de Juizado Especial Federal Cível CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA GLORIA CUNHA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM DO CARMO DUARTE - MG182595 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO 1- Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que elabore os cálculos do valor devido à parte autora em caso de procedência da ação, a saber, danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil) a contar do ato lesivo – 03/12/2022 (Súmulas nº 43 e nº 54 do STJ), assim como danos materiais consubstanciados em 40% do valor debitado (R$ 12.940,71), ou seja, R$ 5.176,28, sendo a importância com correção monetária pelos índices do Manual de procedimentos para cálculos na Justiça Federal e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir de 03/12/2022, data do evento. 2 - Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG. Nair Cristina Corado Zaidan Juíza Federal

12/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:45

Julgamento em Diligência

11/04/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:37

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/12/2023, 15:38

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:46

Mandado

05/06/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:16

Expedida/Certificada

05/06/2023, 09:01

Expedida/Certificada

05/06/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 21:54

Gratuidade da Justiça

23/02/2023, 21:54

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:08

Recebimento

17/02/2023, 20:32

Distribuição (sorteio)

17/02/2023, 20:32