Embargos à Execução Fiscal 1106510-57.2023.4.06.3800 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 1106510-57.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1106510-57.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: RMG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Converto o julgamento em diligência. Observo que os presentes embargos, embora dependentes do feito executivo, encontram-se indevidamente vinculados, no cadastro dos autos no sistema e-PROC, a juiz substituto/titular diverso daquele atuante no feito principal. Sendo assim, para sanar o equívoco, proceda a Secretaria à redistribuição dos presentes embargos no sistema processual, por dependência do feito executivo 10105333820234063800, a fim de que fique corretamente vinculado ao magistrado atuante no feito principal. Considerando que não foi concedida à parte embargante a oportunidade para impugnar a contestação, determino a sua intimação para tanto, no prazo de quinze dias. Cumprida providência, intime-se o conselho embargado para especificação probatória, justificadamente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

02/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 17:39

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:15

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:48

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:21

Mero expediente

08/05/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:47

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:30

Ato ordinatório

14/08/2024, 23:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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