Execução Fiscal 0023824-64.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE LOPES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VAILANT DA SILVA

OAB/MG 156134·CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO

OAB/MG 102656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:03

Documento (Mandado)

05/06/2025, 17:22

Mandado

05/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:08

Ato ordinatório

04/06/2025, 19:08

Documento (Mandado)

20/05/2025, 14:06

Mandado

15/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 16:37

Mero expediente

15/05/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:00

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(277)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:03

Documento (Mandado)

05/06/2025, 17:22

Mandado

05/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:08

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 19:08

Documento (Mandado)

20/05/2025, 14:06

Mandado

15/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 16:37

Mero expediente

15/05/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:00

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Publicação

16/04/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VAILANT DA SILVA - MG156134 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - MG102656 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto: GIOVANNY MORGAN Dir. Secret.: HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023824-64.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 1204258812, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios, haja vista que o executado não se fez representar nos autos através de advogado regularmente constituído. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição.

15/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:51

Expedida/Certificada

12/04/2024, 09:44

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:20

Expedida/Certificada

08/07/2022, 10:52

Decurso de Prazo

26/04/2021, 09:54

Decurso de Prazo

25/04/2021, 10:10

Decurso de Prazo

24/04/2021, 17:59

Decurso de Prazo

24/04/2021, 05:59

Decurso de Prazo

23/04/2021, 13:52

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:00

Decurso de Prazo

21/04/2021, 08:00

Decurso de Prazo

20/04/2021, 19:57

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:59

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:59

Publicação

05/03/2021, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 14:20

Publicação

05/03/2021, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENVINDO LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENVINDO LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 15:10

Documento (Certidão)

16/02/2021, 15:10

Ato ordinatório

01/12/2020, 13:44

Intimação

04/09/2020, 13:20

Mero expediente

27/08/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 09:28

Recebimento

22/03/2019, 10:34

Recebimento

22/03/2019, 10:33

Recebimento

22/03/2019, 10:33

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 09:32

Intimação

13/03/2019, 12:34

Mero expediente

13/03/2019, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 11:58

Ato ordinatório

24/04/2018, 11:58

Recebimento

24/04/2018, 11:58

Intimação

06/12/2017, 17:53

Publicação

06/12/2017, 17:53

Intimação

04/12/2017, 13:49

Intimação

24/11/2017, 09:36

Mero expediente

24/11/2017, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 09:14

Recebimento

28/04/2017, 10:49

Recebimento

28/04/2017, 10:49

Recebimento

28/04/2017, 10:49

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 08:40

Intimação

31/03/2017, 11:14

Ato ordinatório

31/03/2017, 10:43

Recebimento

31/03/2017, 10:43

deferimento

02/08/2016, 10:58

Mero expediente

28/07/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 18:31

Ato ordinatório

08/06/2016, 18:30

Publicação

20/04/2016, 14:54

Intimação

18/04/2016, 12:40

Intimação

16/12/2015, 07:18

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 18:05

Recebimento

11/12/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 09:10

Intimação

29/10/2015, 12:53

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 10:25

Ato ordinatório

22/10/2015, 10:55

deferimento

07/10/2015, 12:35

Mero expediente

07/10/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 07:42

Recebimento

26/08/2015, 10:51

Recebimento

26/08/2015, 10:51

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 07:49

Intimação

19/06/2015, 17:23

Mero expediente

15/06/2015, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 08:55

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/02/2015, 16:33

Recebimento

20/02/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 16:44

Publicação

05/02/2015, 09:56

Intimação

02/02/2015, 12:39

Intimação

08/01/2015, 16:30

Outras Decisões

08/01/2015, 16:30

Conclusão (para decisão)

05/11/2014, 09:33

Recebimento

04/11/2014, 13:04

Recebimento

04/11/2014, 13:04

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 08:11

Intimação

30/10/2014, 07:10

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 10:56

Intimação

14/10/2014, 08:59

Publicação

14/10/2014, 08:58

Intimação

08/10/2014, 10:38

Intimação

26/09/2014, 13:41

Mero expediente

26/09/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 08:58

Recebimento

07/05/2014, 14:49

Recebimento

07/05/2014, 14:49

Recebimento

07/05/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 18:05

Recebimento

14/04/2014, 18:05

Intimação

08/04/2014, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2014, 16:30

Recebimento

08/04/2014, 16:30

Mandado

03/02/2014, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2013, 19:10

deferimento

30/08/2013, 13:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 17:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2013, 15:18

Intimação

14/08/2013, 10:07

Publicação

14/08/2013, 10:07

Intimação

12/08/2013, 13:23

Intimação

10/07/2013, 16:40

Mero expediente

05/07/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 10:59

Recebimento

29/04/2013, 19:17

Recebimento

29/04/2013, 19:17

Recebimento

29/04/2013, 19:17

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 12:57

Intimação

08/04/2013, 10:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 11:06

Recebimento

04/04/2013, 11:06

Mandado

14/03/2013, 15:15

Recebimento

14/03/2013, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2013, 14:09

Mandado

30/11/2012, 10:32

Recebimento

22/11/2012, 17:53

Intimação

14/11/2012, 10:43

Publicação

14/11/2012, 10:43

Intimação

08/11/2012, 14:47

Intimação

25/10/2012, 18:21

Mero expediente

25/10/2012, 18:21

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 17:14

Recebimento

11/10/2012, 17:13

Recebimento

01/06/2012, 20:12

Recebimento

01/06/2012, 20:12

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 20:59

Intimação

19/01/2012, 15:31

Recebimento

19/01/2012, 15:31

Recebimento

09/01/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 11:30

Intimação

15/12/2011, 16:37

Mero expediente

15/12/2011, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2011, 16:45

Recebimento

03/10/2011, 16:19

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 13:24

Intimação

13/09/2011, 08:03

Ato ordinatório

13/09/2011, 08:03

Citação

17/05/2011, 09:43

Citação

17/05/2011, 09:42

Recebimento

17/05/2011, 09:42

Recebimento

10/05/2011, 10:04

Recebimento

06/05/2011, 15:06

Recebimento

06/05/2011, 15:05

Citação

11/02/2011, 09:02

Citação

24/01/2011, 17:44

Mero expediente

24/01/2011, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 18:45

Recebimento

02/06/2010, 10:42

Recebimento

02/06/2010, 10:42

Recebimento

02/06/2010, 10:42

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 13:59

Intimação

29/04/2010, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2010, 15:26

Recebimento

29/04/2010, 15:25

Mandado

19/01/2010, 13:55

Recebimento

19/01/2010, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2009, 12:51

Mandado

04/08/2009, 14:32

Recebimento

04/08/2009, 14:32

Recebimento

04/05/2009, 14:21

Recebimento

04/05/2009, 14:21

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 12:27

Intimação

23/04/2009, 11:14

Mero expediente

23/04/2009, 11:14

Conclusão (para despacho)

18/03/2009, 16:19

Recebimento

18/03/2009, 16:18

Recebimento

13/01/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 12:21

Intimação

26/11/2008, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2008, 15:43

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2008, 15:43

Mandado

18/09/2008, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2008, 16:53

Mandado

04/07/2008, 12:54

Recebimento

04/07/2008, 12:53

Recebimento

05/05/2008, 15:42

Recebimento

05/05/2008, 15:08

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 14:59

Intimação

18/02/2008, 13:47

Ato ordinatório

18/02/2008, 13:47

Recebimento

18/02/2008, 13:47

deferimento

14/12/2007, 17:09

Mero expediente

14/12/2007, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 12:36

Recebimento

13/11/2007, 12:36

Recebimento

13/11/2007, 12:36

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 16:00

Intimação

17/08/2007, 16:00

Recebimento

17/08/2007, 16:00

Por decisão judicial

08/08/2006, 12:35

Mero expediente

08/08/2006, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 16:49

Recebimento

24/07/2006, 16:49

Recebimento

19/06/2006, 15:25

Recebimento

19/06/2006, 15:24

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 17:21

Intimação

03/02/2006, 17:21

Por decisão judicial

28/02/2005, 14:35

Mero expediente

28/02/2005, 14:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2005, 17:30

Recebimento

01/02/2005, 17:29

Recebimento

11/01/2005, 15:59

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 15:08

Intimação

06/12/2004, 18:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2004, 18:33

Remessa (outros motivos)

03/11/2004, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2004, 19:07

Ato ordinatório

27/10/2004, 19:07

Mandado

22/09/2004, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2004, 17:16

Mandado

24/08/2004, 19:10

Ato ordinatório

24/08/2004, 19:10

deferimento

30/07/2004, 15:25

Mero expediente

30/07/2004, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/06/2004, 15:13

Recebimento

29/06/2004, 15:12

Recebimento

29/06/2004, 15:12

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 17:45

Intimação

31/03/2004, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2004, 17:46

Mandado

05/03/2004, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2004, 17:45

Mandado

03/02/2004, 17:34

Mero expediente

03/02/2004, 17:34

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 11:39

Recebimento

28/11/2003, 11:39

Recebimento

24/11/2003, 11:55

Entrega em carga/vista

08/08/2003, 09:38

Intimação

06/08/2003, 18:30

Ato ordinatório

06/08/2003, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2003, 15:25

Mandado

03/06/2003, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2003, 13:50

Mandado

29/05/2003, 13:50

Apensamento

29/05/2003, 13:50

Mero expediente

29/05/2003, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/05/2003, 13:50

Indeferimento

29/05/2003, 13:50

Recebimento

13/05/2003, 13:51

Remessa (outros motivos)

02/05/2003, 17:45

Protocolo de Petição

02/05/2003, 17:45

Distribuição (competência exclusiva)

02/05/2003, 14:31

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00