Execução Fiscal 0023824-64.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
JOSE LOPES RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO VAILANT DA SILVA
OAB/MG 156134
·
CPF
091.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO
OAB/MG 102656
·
CPF
002.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/07/2025, 12:03
Documento (Mandado)
05/06/2025, 17:22
Mandado
05/06/2025, 11:11
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2025, 19:11
Documento (Outros documentos)
04/06/2025, 19:08
Ato ordinatório
04/06/2025, 19:08
Documento (Mandado)
20/05/2025, 14:06
Mandado
15/05/2025, 17:53
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2025, 16:37
Mero expediente
15/05/2025, 09:39
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 17:00
Trânsito em julgado
13/05/2025, 16:56
Ato ordinatório
28/10/2024, 19:08
Decurso de Prazo
15/05/2024, 00:06
Decurso de Prazo
09/05/2024, 00:03
Ver todas as movimentações (277)
Todas as movimentações
(277)
Baixa Definitiva
03/07/2025, 12:03
Documento (Mandado)
05/06/2025, 17:22
Mandado
05/06/2025, 11:11
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2025, 19:11
Documento (Outros documentos)
04/06/2025, 19:08
Ato ordinatório
04/06/2025, 19:08
Documento (Mandado)
20/05/2025, 14:06
Mandado
15/05/2025, 17:53
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2025, 16:37
Mero expediente
15/05/2025, 09:39
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 17:00
Trânsito em julgado
13/05/2025, 16:56
Ato ordinatório
28/10/2024, 19:08
Decurso de Prazo
15/05/2024, 00:06
Decurso de Prazo
09/05/2024, 00:03
Publicação
16/04/2024, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VAILANT DA SILVA - MG156134 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - MG102656 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto: GIOVANNY MORGAN Dir. Secret.: HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023824-64.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 1204258812, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios, haja vista que o executado não se fez representar nos autos através de advogado regularmente constituído. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição.
15/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/04/2024, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 09:51
Expedida/Certificada
12/04/2024, 09:44
Decurso de Prazo
11/10/2023, 00:02
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 15:25
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023, 15:23
Conclusão (para julgamento)
18/07/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 15:20
Expedida/Certificada
08/07/2022, 10:52
Decurso de Prazo
26/04/2021, 09:54
Decurso de Prazo
25/04/2021, 10:10
Decurso de Prazo
24/04/2021, 17:59
Decurso de Prazo
24/04/2021, 05:59
Decurso de Prazo
23/04/2021, 13:52
Decurso de Prazo
21/04/2021, 21:00
Decurso de Prazo
21/04/2021, 08:00
Decurso de Prazo
20/04/2021, 19:57
Decurso de Prazo
07/04/2021, 01:59
Decurso de Prazo
07/04/2021, 01:59
Publicação
05/03/2021, 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 14:20
Publicação
05/03/2021, 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 14:20
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 16:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENVINDO LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENVINDO LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS LOPES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES RODRIGUES RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO - (OAB: MG102656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2021, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2021, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2021, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2021, 15:10
Documento (Certidão)
16/02/2021, 15:10
Ato ordinatório
01/12/2020, 13:44
Intimação
04/09/2020, 13:20
Mero expediente
27/08/2020, 13:14
Conclusão (para despacho)
26/03/2019, 09:28
Recebimento
22/03/2019, 10:34
Recebimento
22/03/2019, 10:33
Recebimento
22/03/2019, 10:33
Entrega em carga/vista
14/03/2019, 09:32
Intimação
13/03/2019, 12:34
Mero expediente
13/03/2019, 12:33
Conclusão (para despacho)
24/04/2018, 11:58
Ato ordinatório
24/04/2018, 11:58
Recebimento
24/04/2018, 11:58
Intimação
06/12/2017, 17:53
Publicação
06/12/2017, 17:53
Intimação
04/12/2017, 13:49
Intimação
24/11/2017, 09:36
Mero expediente
24/11/2017, 09:36
Conclusão (para despacho)
03/05/2017, 09:14
Recebimento
28/04/2017, 10:49
Recebimento
28/04/2017, 10:49
Recebimento
28/04/2017, 10:49
Entrega em carga/vista
06/04/2017, 08:40
Intimação
31/03/2017, 11:14
Ato ordinatório
31/03/2017, 10:43
Recebimento
31/03/2017, 10:43
deferimento
02/08/2016, 10:58
Mero expediente
28/07/2016, 12:34
Conclusão (para despacho)
08/06/2016, 18:31
Ato ordinatório
08/06/2016, 18:30
Publicação
20/04/2016, 14:54
Intimação
18/04/2016, 12:40
Intimação
16/12/2015, 07:18
Documento (Outros documentos)
11/12/2015, 18:05
Recebimento
11/12/2015, 18:05
Entrega em carga/vista
05/11/2015, 09:10
Intimação
29/10/2015, 12:53
Documento (Outros documentos)
27/10/2015, 10:25
Ato ordinatório
22/10/2015, 10:55
deferimento
07/10/2015, 12:35
Mero expediente
07/10/2015, 12:35
Conclusão (para despacho)
03/09/2015, 07:42
Recebimento
26/08/2015, 10:51
Recebimento
26/08/2015, 10:51
Entrega em carga/vista
06/08/2015, 07:49
Intimação
19/06/2015, 17:23
Mero expediente
15/06/2015, 12:46
Conclusão (para despacho)
24/02/2015, 08:55
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
20/02/2015, 16:33
Recebimento
20/02/2015, 16:33
Entrega em carga/vista
06/02/2015, 16:44
Publicação
05/02/2015, 09:56
Intimação
02/02/2015, 12:39
Intimação
08/01/2015, 16:30
Outras Decisões
08/01/2015, 16:30
Conclusão (para decisão)
05/11/2014, 09:33
Recebimento
04/11/2014, 13:04
Recebimento
04/11/2014, 13:04
Entrega em carga/vista
30/10/2014, 08:11
Intimação
30/10/2014, 07:10
Documento (Outros documentos)
29/10/2014, 10:56
Intimação
14/10/2014, 08:59
Publicação
14/10/2014, 08:58
Intimação
08/10/2014, 10:38
Intimação
26/09/2014, 13:41
Mero expediente
26/09/2014, 12:52
Conclusão (para despacho)
09/05/2014, 08:58
Recebimento
07/05/2014, 14:49
Recebimento
07/05/2014, 14:49
Recebimento
07/05/2014, 14:49
Entrega em carga/vista
14/04/2014, 18:05
Recebimento
14/04/2014, 18:05
Intimação
08/04/2014, 16:30
Mandado (entregue ao destinatário)
08/04/2014, 16:30
Recebimento
08/04/2014, 16:30
Mandado
03/02/2014, 15:36
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2013, 19:10
deferimento
30/08/2013, 13:29
Documento (Outros documentos)
29/08/2013, 17:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/08/2013, 15:18
Intimação
14/08/2013, 10:07
Publicação
14/08/2013, 10:07
Intimação
12/08/2013, 13:23
Intimação
10/07/2013, 16:40
Mero expediente
05/07/2013, 17:24
Conclusão (para despacho)
02/05/2013, 10:59
Recebimento
29/04/2013, 19:17
Recebimento
29/04/2013, 19:17
Recebimento
29/04/2013, 19:17
Entrega em carga/vista
12/04/2013, 12:57
Intimação
08/04/2013, 10:04
Documento (Outros documentos)
04/04/2013, 11:06
Recebimento
04/04/2013, 11:06
Mandado
14/03/2013, 15:15
Recebimento
14/03/2013, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
22/01/2013, 14:09
Mandado
30/11/2012, 10:32
Recebimento
22/11/2012, 17:53
Intimação
14/11/2012, 10:43
Publicação
14/11/2012, 10:43
Intimação
08/11/2012, 14:47
Intimação
25/10/2012, 18:21
Mero expediente
25/10/2012, 18:21
Conclusão (para despacho)
11/10/2012, 17:14
Recebimento
11/10/2012, 17:13
Recebimento
01/06/2012, 20:12
Recebimento
01/06/2012, 20:12
Entrega em carga/vista
20/01/2012, 20:59
Intimação
19/01/2012, 15:31
Recebimento
19/01/2012, 15:31
Recebimento
09/01/2012, 14:58
Entrega em carga/vista
16/12/2011, 11:30
Intimação
15/12/2011, 16:37
Mero expediente
15/12/2011, 16:37
Conclusão (para despacho)
26/11/2011, 16:45
Recebimento
03/10/2011, 16:19
Entrega em carga/vista
16/09/2011, 13:24
Intimação
13/09/2011, 08:03
Ato ordinatório
13/09/2011, 08:03
Citação
17/05/2011, 09:43
Citação
17/05/2011, 09:42
Recebimento
17/05/2011, 09:42
Recebimento
10/05/2011, 10:04
Recebimento
06/05/2011, 15:06
Recebimento
06/05/2011, 15:05
Citação
11/02/2011, 09:02
Citação
24/01/2011, 17:44
Mero expediente
24/01/2011, 17:44
Conclusão (para despacho)
10/11/2010, 18:45
Recebimento
02/06/2010, 10:42
Recebimento
02/06/2010, 10:42
Recebimento
02/06/2010, 10:42
Entrega em carga/vista
30/04/2010, 13:59
Intimação
29/04/2010, 15:26
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/04/2010, 15:26
Recebimento
29/04/2010, 15:25
Mandado
19/01/2010, 13:55
Recebimento
19/01/2010, 13:14
Expedição de documento (Mandado)
19/08/2009, 12:51
Mandado
04/08/2009, 14:32
Recebimento
04/08/2009, 14:32
Recebimento
04/05/2009, 14:21
Recebimento
04/05/2009, 14:21
Entrega em carga/vista
24/04/2009, 12:27
Intimação
23/04/2009, 11:14
Mero expediente
23/04/2009, 11:14
Conclusão (para despacho)
18/03/2009, 16:19
Recebimento
18/03/2009, 16:18
Recebimento
13/01/2009, 16:14
Entrega em carga/vista
12/12/2008, 12:21
Intimação
26/11/2008, 15:43
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/11/2008, 15:43
Mandado (entregue ao destinatário)
26/11/2008, 15:43
Mandado
18/09/2008, 16:52
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2008, 16:53
Mandado
04/07/2008, 12:54
Recebimento
04/07/2008, 12:53
Recebimento
05/05/2008, 15:42
Recebimento
05/05/2008, 15:08
Entrega em carga/vista
11/04/2008, 14:59
Intimação
18/02/2008, 13:47
Ato ordinatório
18/02/2008, 13:47
Recebimento
18/02/2008, 13:47
deferimento
14/12/2007, 17:09
Mero expediente
14/12/2007, 17:09
Conclusão (para despacho)
13/11/2007, 12:36
Recebimento
13/11/2007, 12:36
Recebimento
13/11/2007, 12:36
Entrega em carga/vista
17/08/2007, 16:00
Intimação
17/08/2007, 16:00
Recebimento
17/08/2007, 16:00
Por decisão judicial
08/08/2006, 12:35
Mero expediente
08/08/2006, 12:35
Conclusão (para despacho)
24/07/2006, 16:49
Recebimento
24/07/2006, 16:49
Recebimento
19/06/2006, 15:25
Recebimento
19/06/2006, 15:24
Entrega em carga/vista
03/02/2006, 17:21
Intimação
03/02/2006, 17:21
Por decisão judicial
28/02/2005, 14:35
Mero expediente
28/02/2005, 14:35
Conclusão (para despacho)
01/02/2005, 17:30
Recebimento
01/02/2005, 17:29
Recebimento
11/01/2005, 15:59
Entrega em carga/vista
10/12/2004, 15:08
Intimação
06/12/2004, 18:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/12/2004, 18:33
Remessa (outros motivos)
03/11/2004, 14:58
Expedição de documento (Ofício)
27/10/2004, 19:07
Ato ordinatório
27/10/2004, 19:07
Mandado
22/09/2004, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2004, 17:16
Mandado
24/08/2004, 19:10
Ato ordinatório
24/08/2004, 19:10
deferimento
30/07/2004, 15:25
Mero expediente
30/07/2004, 15:25
Conclusão (para despacho)
29/06/2004, 15:13
Recebimento
29/06/2004, 15:12
Recebimento
29/06/2004, 15:12
Entrega em carga/vista
31/05/2004, 17:45
Intimação
31/03/2004, 17:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
31/03/2004, 17:46
Mandado
05/03/2004, 13:01
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2004, 17:45
Mandado
03/02/2004, 17:34
Mero expediente
03/02/2004, 17:34
Conclusão (para despacho)
28/11/2003, 11:39
Recebimento
28/11/2003, 11:39
Recebimento
24/11/2003, 11:55
Entrega em carga/vista
08/08/2003, 09:38
Intimação
06/08/2003, 18:30
Ato ordinatório
06/08/2003, 18:30
Mandado (entregue ao destinatário)
25/06/2003, 15:25
Mandado
03/06/2003, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
29/05/2003, 13:50
Mandado
29/05/2003, 13:50
Apensamento
29/05/2003, 13:50
Mero expediente
29/05/2003, 13:50
Conclusão (para despacho)
29/05/2003, 13:50
Indeferimento
29/05/2003, 13:50
Recebimento
13/05/2003, 13:51
Remessa (outros motivos)
02/05/2003, 17:45
Protocolo de Petição
02/05/2003, 17:45
Distribuição (competência exclusiva)
02/05/2003, 14:31
Documentos
Intimação
•
15/04/2024, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
17/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
17/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
17/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
17/02/2021, 00:00