Execução Fiscal 0000130-05.2014.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MOACYR GONCALVES PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 11:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:01

Por decisão judicial

02/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:03

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:30

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:26

Publicação

16/04/2024, 00:29

Todas as movimentações(167)

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 11:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:01

Por decisão judicial

02/04/2025, 15:48

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:03

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:30

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:26

Publicação

16/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000130-05.2014.4.01.3825. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR GONCALVES PIMENTA e outros DECISÃO Conforme salientado em decisão anterior, a interposição de apelação no âmbito dos embargos de terceiro não suspende por si só o andamento da execução (Id. 669816994, págs. 88-89). Além disso, ainda que admitido o efeito suspensivo, este apenas obstaria atos expropriatórios vinculados ao imóvel objeto dos embargos de terceiro, não impedindo a prática de atos voltados à localização de outros bens. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pela UNIÃO (Id. 1347140932). INTIME-SE a UNIÃO para que impulsione o feito no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo requeridas medidas efetivas para andamento da execução, esta será arquivada provisoriamente com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/1980, competindo à parte exequente, em sendo o caso, promover a retomada do andamento da execução independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido pela parte exequente ou concordando com ela, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, nos termos acima indicados. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

15/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:02

Outras Decisões

12/04/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:37

Expedida/Certificada

13/03/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:32

Indeferimento

09/03/2023, 07:55

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 08:53

Expedida/Certificada

06/04/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:44

Mero expediente

08/02/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 12:56

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:22

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 10:43

Publicação

09/08/2021, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-05.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR GONCALVES PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR GONCALVES PIMENTA MOACYR GONCALVES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-05.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR GONCALVES PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR GONCALVES PIMENTA MOACYR GONCALVES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:23

Documento (Certidão)

05/08/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:20

Ato ordinatório

27/01/2021, 12:13

Mero expediente

27/01/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 12:12

Recebimento

09/11/2020, 11:16

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 18:43

Intimação

10/02/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 10:00

Outras Decisões

22/01/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 16:52

Recebimento

22/01/2020, 16:52

Recebimento

13/12/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 17:07

Recebimento

01/08/2019, 11:14

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 10:16

Intimação

02/07/2019, 17:13

Recebimento

27/06/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 15:31

Publicação

21/05/2019, 18:13

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 15:20

Em Secretaria

17/05/2019, 18:55

Intimação

17/05/2019, 18:55

Intimação

17/05/2019, 18:54

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:14

Em Secretaria

14/05/2019, 16:06

Intimação

13/05/2019, 15:17

Intimação

25/04/2019, 17:29

Intimação

25/04/2019, 17:29

Intimação

24/04/2019, 17:57

Leilão ou Praça

24/04/2019, 17:54

Outras Decisões

24/04/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 17:59

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 15:05

Recebimento

12/02/2019, 09:53

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 16:05

Intimação

18/12/2018, 13:48

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 16:36

Confirmada

20/11/2018, 16:27

Publicação

12/11/2018, 15:44

Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:28

Intimação

09/11/2018, 16:23

Intimação

08/11/2018, 16:00

Intimação

08/11/2018, 16:00

Publicação

08/11/2018, 15:15

Intimação

06/11/2018, 17:52

Intimação

06/11/2018, 14:39

Outras Decisões

30/10/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 15:05

Recebimento

26/10/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 14:04

Intimação

15/10/2018, 19:18

Recebimento

15/10/2018, 19:18

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2018, 18:37

Recebimento

02/10/2018, 18:13

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 14:50

Mandado

24/09/2018, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2018, 15:44

Mandado

18/09/2018, 14:32

Recebimento

18/09/2018, 14:32

Leilão ou Praça

18/09/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 13:03

Recebimento

11/09/2018, 13:01

Intimação

03/09/2018, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2018, 16:54

Outras Decisões

24/08/2018, 17:33

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 15:16

Recebimento

04/06/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 12:31

Intimação

14/05/2018, 15:07

Recebimento

09/05/2018, 19:08

Recebimento

10/04/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 15:19

Ato ordinatório

21/03/2018, 17:23

Intimação

29/09/2017, 15:33

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:26

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 13:26

Recebimento

04/08/2017, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2017, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2017, 13:16

Mandado

05/06/2017, 14:17

Mandado

05/06/2017, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2017, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2017, 17:37

Mandado

16/05/2017, 15:53

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:52

Publicação

24/04/2017, 18:29

Intimação

18/04/2017, 14:01

Outras Decisões

11/04/2017, 14:19

Conclusão (para decisão)

23/01/2017, 13:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 15:02

Recebimento

24/10/2016, 15:02

Recebimento

21/10/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 17:29

Intimação

23/09/2016, 15:45

Recebimento

09/09/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 13:56

Recebimento

27/07/2016, 13:55

Ato ordinatório

27/06/2016, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 14:39

Intimação

27/05/2016, 13:15

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 14:38

Recebimento

26/02/2016, 14:38

Recebimento

17/02/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 13:15

Intimação

18/12/2015, 11:37

Recebimento

09/12/2015, 11:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2015, 11:40

Mandado

13/10/2015, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2015, 17:17

Mandado

04/09/2015, 10:40

Outras Decisões

01/09/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 17:53

Recebimento

07/05/2015, 17:53

Recebimento

27/04/2015, 18:38

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 11:48

Intimação

03/03/2015, 15:14

Recebimento

03/03/2015, 15:10

Remessa (outros motivos)

04/12/2014, 14:32

Protocolo de Petição

04/12/2014, 14:32

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2014, 15:06