Execução Fiscal 1000725-88.2023.4.06.3806 - TRF6

Execução Fiscal 1000725-88.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:40

Por decisão judicial

03/12/2024, 17:52

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:14

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2024, 15:48

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:11

Publicação

16/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO LUIZ DE FATIMA FERREIRA DECISÃO/ OFÍCIO Ante a dificuldade de intimação dos executados e a necessidade de assegurar atualização monetária ao(s) valor(es) bloqueado(s), procedeu-se à sua transferência on line na modalidade “depósito judicial geral” (segue anexo comprovante de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores), Id. 1496837347, que tem como principal característica a remuneração pela Taxa Referencial (TR), o que demonstra a necessidade de adequação da(s) quantia(s) transferida(s)/depositada(s), a fim de que este(s) seja(m) atualizado pela SELIC, mesmo índice de correção da dívida executada, nos termos do art. 32, § 1º da Lei 6.830/80. Cumprida a determinação anterior, Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 1000725-88.2023.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a(o) Exequente para apresentar os dados e orientações necessários à adequação dos valores bloqueados (não se trata de conversão em renda/transformação em pagamento definitivo), que devem ser fornecidos levando-se em conta a informação do parágrafo anterior. Prazo 10 (dez) dias. Fornecidas pelo(a) Exequente as informações solicitadas, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142) determinando a adequação dos valores depositados nos autos, Id.1496837347, observando-se os dados e orientações fornecidos pelo(a) Exequente em atenção ao parágrafo anterior; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Atendidas as determinações anteriores, proceda-se à suspensão do curso do presente feito, com fundamento no disposto no art. 921, I, c/c art. 922, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que parte exequente noticiou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do feito, Id. 1491919885. Caberá ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Intime-se. Em razão da regra inserta no art. 5°, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como Ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

15/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO LUIZ DE FATIMA FERREIRA DECISÃO/ OFÍCIO Ante a dificuldade de intimação dos executados e a necessidade de assegurar atualização monetária ao(s) valor(es) bloqueado(s), procedeu-se à sua transferência on line na modalidade “depósito judicial geral” (segue anexo comprovante de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores), Id. 1496837347, que tem como principal característica a remuneração pela Taxa Referencial (TR), o que demonstra a necessidade de adequação da(s) quantia(s) transferida(s)/depositada(s), a fim de que este(s) seja(m) atualizado pela SELIC, mesmo índice de correção da dívida executada, nos termos do art. 32, § 1º da Lei 6.830/80. Cumprida a determinação anterior, Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 1000725-88.2023.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a(o) Exequente para apresentar os dados e orientações necessários à adequação dos valores bloqueados (não se trata de conversão em renda/transformação em pagamento definitivo), que devem ser fornecidos levando-se em conta a informação do parágrafo anterior. Prazo 10 (dez) dias. Fornecidas pelo(a) Exequente as informações solicitadas, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142) determinando a adequação dos valores depositados nos autos, Id.1496837347, observando-se os dados e orientações fornecidos pelo(a) Exequente em atenção ao parágrafo anterior; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Atendidas as determinações anteriores, proceda-se à suspensão do curso do presente feito, com fundamento no disposto no art. 921, I, c/c art. 922, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que parte exequente noticiou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do feito, Id. 1491919885. Caberá ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Intime-se. Em razão da regra inserta no art. 5°, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como Ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

15/04/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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