Execução Fiscal 0007661-22.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007661-22.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/05/2024, 08:08

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:08

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:51

Publicação

16/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:29

Documento (Certidão)

15/04/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007661-22.2011.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JANDER VIEIRA PONTES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra JANDER VIEIRA PONTES, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1500116346). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 122 do ID 306207369), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

15/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:21