Execução Fiscal 0000978-18.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000978-18.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2024, 15:48

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:02

Publicação

16/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000978-18.2015.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:SOUZA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valore(s), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Juiz(a) Federal

15/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 16:37

Documento (Certidão)

12/04/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 14:36

Documento (Certidão)

01/02/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/12/2023, 22:31