Execução de Título Extrajudicial 0046597-25.2011.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0046597-25.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/03/2025, 22:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2024, 19:55

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 18:16

Publicação

17/04/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0046597-25.2011.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO RABELO DE SOUZA - MG58082 e HENRIQUE DIAS RABELO - MG105094 DESPACHO Petição ID 1051780781 – Inviável o prosseguimento do feito. Consoante se verifica da decisão proferida nos embargos à execução vinculados (nº 0032512-97.2012.4.01.3800) - encartada por cópia às fls. 151/152 do ID 750596967) -, determinou-se a "(...) suspensão dos presentes embargos à execução até o julgamento da ação ordinária n. 2010.38.00.000792-7, ficando suspenso, da mesma forma, o fluxo da prescrição, sob pena de se obstar o prosseguimento do executivo e, ao mesmo tempo, penalizar o exequente com as consequências da letargia processual." Desse modo, pendente de julgamento definitivo a ação nº 2010.38.00.000792-7, afigura-se temerária a alienação de bens constitutivos do patrimônio da executada, enquanto se discute a legitimidade dos créditos objeto desta execução é objeto de discussão na referida ação ordinária. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente (ID 1051780781). Ato contínuo, determino o sobrestamento do presente feito executivo, até o julgamento definitivo da ação ordinária (nº 2010.38.00.000792-7 - numeração única: 0000874-17.2010.4.01.3800), o que deverá ser oportunamente informado pelos interessados. Intimem-se. Na oportunidade, promova-se o cadastramento do advogado dativo Renildo Tavares da Silva (OAB/MG – 106.446), que - na condição de inventariante - representa nos autos os interesses do ESPÓLIO DE GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso da execução. Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial - SSJBH

16/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 15:10

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:27

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:13

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Publicação

03/05/2022, 03:18

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0046597-25.2011.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO RABELO DE SOUZA - MG58082 e HENRIQUE DIAS RABELO - MG105094 DESPACHO Petição ID 1051780781 – Inviável o prosseguimento do feito. Consoante se verifica da decisão proferida nos embargos à execução vinculados (nº 0032512-97.2012.4.01.3800) - encartada por cópia às fls. 151/152 do ID 750596967) -, determinou-se a "(...) suspensão dos presentes embargos à execução até o julgamento da ação ordinária n. 2010.38.00.000792-7, ficando suspenso, da mesma forma, o fluxo da prescrição, sob pena de se obstar o prosseguimento do executivo e, ao mesmo tempo, penalizar o exequente com as consequências da letargia processual." Desse modo, pendente de julgamento definitivo a ação nº 2010.38.00.000792-7, afigura-se temerária a alienação de bens constitutivos do patrimônio da executada, enquanto se discute a legitimidade dos créditos objeto desta execução é objeto de discussão na referida ação ordinária. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente (ID 1051780781). Ato contínuo, determino o sobrestamento do presente feito executivo, até o julgamento definitivo da ação ordinária (nº 2010.38.00.000792-7 - numeração única: 0000874-17.2010.4.01.3800), o que deverá ser oportunamente informado pelos interessados. Intimem-se. Na oportunidade, promova-se o cadastramento do advogado dativo Renildo Tavares da Silva (OAB/MG – 106.446), que - na condição de inventariante - representa nos autos os interesses do ESPÓLIO DE GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso da execução. Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial - SSJBH

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046597-25.2011.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO RABELO DE SOUZA - MG58082 e HENRIQUE DIAS RABELO - MG105094 DECISÃO Vistos, em Inspeção. Trata-se de embargos de declaração aviados pela UNIÃO (ID 760352465) em face da decisão encartada às fls. 34 do ID 750596968, que indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens da parte executada via CNIB. Alega omissão no decisum, argumentando que a medida não está adstrita aos créditos tributários, como constou do ato judicial. Vieram os autos conclusos. Decido. A teor do que disciplina o art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm cabimento quando o ato judicial padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, vícios que comprometem a perfeita compreensão e materialização do julgado, não se prestando, em regra, aos efeitos infringentes almejados. Não há os vícios apontados pela recorrente na decisão vergastada. O que sucede no caso é contrariedade ao entendimento do juízo. Com efeito, inferiu-se que não há amparo legal ao decreto de indisponibilidade irrestrita e eletrônica sobre os bens da parte executada, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sendo certo que não se pode fazer letra morta do que preconiza o art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração (ID 760352465). Tendo em vista as informações que constam às fls. 36/64 (ID 750596968), proceda a Secretaria ao lançamento de sigilo sobre referidos documentos, de modo que o conteúdo seja acessível somente às partes e seus respectivos procuradores. Intimem-se. Belo Horizonte, 27 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

28/04/2022, 00:00

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Ato ordinatório

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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