Execução Fiscal 0003957-93.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003957-93.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/10/2023, 15:13

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:13

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:05

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:02

Publicação

23/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003957-93.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIFICA POCAVI DE CABECOTES LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RETÍFICA POCAVI DE CABEÇOTES LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1331292393, página 27). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1331292393, páginas 41 e 42). Tal medida restou infrutífera (ID 1331292393, páginas 43 a 45). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1331292393, página 47). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1331292393, página 53). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1332865382). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1331292393, página 47. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 09:48

Expedida/Certificada

21/08/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 09:48

Cancelamento de Dívida Ativa

18/08/2023, 20:15

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003957-93.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIFICA POCAVI DE CABECOTES LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RETÍFICA POCAVI DE CABEÇOTES LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1331292393, página 27). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1331292393, páginas 41 e 42). Tal medida restou infrutífera (ID 1331292393, páginas 43 a 45). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1331292393, página 47). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1331292393, página 53). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1332865382). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1331292393, página 47. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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