Execução Fiscal 1001184-41.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001184-41.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:06

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:04

Trânsito em julgado

17/06/2024, 13:04

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:04

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:26

Publicação

17/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001184-41.2022.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO EXECUTADO: FABIO MUSSI SILVA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO, em face de FABIO MUSSI SILVA, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

16/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2024, 08:14