Execução Fiscal 0002231-65.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PANIFICADORA SAO MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:28

Baixa Definitiva

24/02/2025, 13:27

Documento (Certidão)

24/02/2025, 13:27

Trânsito em julgado

24/02/2025, 13:27

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:01

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:49

Confirmada

08/11/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PANIFICADORA SAO MARCOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002231-65.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:47

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:47

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2024, 12:59

Todas as movimentações(259)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:28

Baixa Definitiva

24/02/2025, 13:27

Documento (Certidão)

24/02/2025, 13:27

Trânsito em julgado

24/02/2025, 13:27

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Documentos

•05/11/2024, 00:00

•07/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:01

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:49

Confirmada

08/11/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PANIFICADORA SAO MARCOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002231-65.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:47

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:47

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2024, 12:59

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:08

Confirmada

31/07/2024, 09:23

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:19

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:19

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 18:35

Mero expediente

11/04/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:54

Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:09

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Publicação

03/03/2023, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:26

Por decisão judicial

15/02/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002231-65.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICADORA SAO MARCOS LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 2 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 13:10

Documento (Certidão)

02/02/2023, 12:07

Ato ordinatório

25/01/2023, 11:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

31/08/2017, 14:54

Recebimento

30/08/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 08:07

Intimação

25/08/2017, 10:14

Recebimento

25/08/2017, 09:35

Mero expediente

24/08/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 10:50

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

30/01/2017, 16:36

Recebimento

30/01/2017, 10:09

Recebimento

27/01/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 08:43

Intimação

16/01/2017, 16:54

Recebimento

16/01/2017, 16:54

Mero expediente

16/01/2017, 11:38

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:53

Recebimento

17/06/2016, 11:06

Recebimento

15/06/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 08:35

Intimação

31/05/2016, 10:53

Ato ordinatório

31/05/2016, 10:53

deferimento

20/05/2016, 10:29

Recebimento

18/05/2016, 13:17

Mero expediente

17/05/2016, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 19:17

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 13:35

Recebimento

26/10/2015, 13:35

Recebimento

22/10/2015, 10:42

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 08:23

Intimação

05/10/2015, 17:34

Recebimento

05/10/2015, 17:34

Mero expediente

22/05/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 15:59

Recebimento

28/01/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 09:06

Intimação

14/01/2015, 09:04

Recebimento

14/01/2015, 09:04

Mero expediente

14/01/2015, 09:04

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 13:44

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:29

Recebimento

14/10/2014, 13:29

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 15:15

Recebimento

02/09/2014, 15:15

Recebimento

29/08/2014, 14:20

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 08:59

Intimação

14/08/2014, 10:08

Recebimento

14/08/2014, 09:57

Mero expediente

14/08/2014, 09:57

Conclusão (para decisão)

27/02/2014, 14:44

Recebimento

06/11/2013, 18:23

Recebimento

06/11/2013, 18:21

Recebimento

25/10/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 11:13

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

20/08/2013, 08:31

Recebimento

20/08/2013, 08:31

Recebimento

20/08/2013, 08:31

Ato ordinatório

20/08/2013, 08:31

Recebimento

24/05/2013, 13:13

Recebimento

24/05/2013, 13:13

Recebimento

24/05/2013, 13:13

Ato ordinatório

23/05/2013, 18:12

deferimento

22/05/2013, 19:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 17:47

Recebimento

01/05/2013, 12:26

Recebimento

01/05/2013, 12:26

Recebimento

26/04/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 09:57

Intimação

01/04/2013, 08:38

Recebimento

01/04/2013, 08:38

Ato ordinatório

21/03/2013, 18:38

Por decisão judicial

04/06/2012, 08:28

Recebimento

01/06/2012, 10:35

Recebimento

01/06/2012, 10:35

Por decisão judicial

27/04/2012, 17:37

Recebimento

10/04/2012, 17:14

Recebimento

10/04/2012, 17:14

Recebimento

27/03/2012, 08:50

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 11:22

Intimação

24/02/2012, 11:16

Intimação

24/02/2012, 11:16

Recebimento

24/02/2012, 09:49

Mero expediente

24/02/2012, 09:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 11:28

Recebimento

26/01/2012, 17:18

Recebimento

26/01/2012, 17:18

Recebimento

23/01/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 10:30

Intimação

04/11/2011, 15:19

Intimação

04/11/2011, 15:19

Recebimento

03/11/2011, 14:42

Mero expediente

03/11/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2011, 17:08

Recebimento

31/08/2011, 12:17

Recebimento

31/08/2011, 12:17

Recebimento

26/08/2011, 18:27

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 10:50

Intimação

05/08/2011, 13:24

Recebimento

05/08/2011, 13:24

Recebimento

05/08/2011, 13:24

Recebimento

21/06/2011, 20:42

Recebimento

21/06/2011, 20:42

Ato ordinatório

21/06/2011, 19:42

Recebimento

20/06/2011, 18:42

deferimento

20/06/2011, 18:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 15:49

Recebimento

24/05/2011, 14:14

Recebimento

24/05/2011, 14:14

Recebimento

20/05/2011, 13:04

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 11:17

Intimação

05/05/2011, 17:06

Intimação

05/05/2011, 17:06

Recebimento

05/05/2011, 16:37

Mero expediente

05/05/2011, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 15:48

Recebimento

24/02/2011, 15:55

Recebimento

24/02/2011, 15:55

Recebimento

18/02/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 11:22

Intimação

31/01/2011, 16:42

Recebimento

31/01/2011, 16:42

Remessa

28/01/2011, 11:51

Remessa

14/01/2011, 12:40

Recebimento

14/10/2010, 13:38

Recebimento

14/10/2010, 13:37

Intimação

14/10/2010, 13:37

Intimação

15/09/2010, 17:05

Recebimento

03/09/2010, 18:51

Ato ordinatório

07/07/2010, 18:11

Intimação

10/06/2010, 19:30

Recebimento

10/06/2010, 19:29

Intimação

13/05/2010, 13:12

Recebimento

13/05/2010, 13:08

Julgamento em Diligência

12/05/2010, 08:31

Conclusão (para julgamento)

02/12/2009, 14:21

Recebimento

02/07/2009, 11:56

Recebimento

02/07/2009, 11:56

Recebimento

17/06/2009, 15:30

Recebimento

17/06/2009, 15:30

Recebimento

15/06/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 09:10

Intimação

03/06/2009, 13:28

Recebimento

03/06/2009, 13:28

Mero expediente

22/05/2009, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 18:25

Recebimento

10/03/2009, 18:43

Recebimento

27/02/2009, 09:53

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 10:02

Intimação

12/02/2009, 15:09

Recebimento

12/02/2009, 15:09

Recebimento

12/02/2009, 15:09

Recebimento

12/02/2009, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2009, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2008, 16:42

Recebimento

18/09/2008, 16:42

Mero expediente

18/09/2008, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 16:42

Recebimento

27/08/2008, 10:14

Recebimento

27/08/2008, 10:14

Recebimento

25/08/2008, 17:30

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 16:08

Intimação

12/08/2008, 18:38

Recebimento

08/08/2008, 18:37

Mero expediente

08/08/2008, 18:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2008, 18:37

Recebimento

10/06/2008, 15:42

Recebimento

10/06/2008, 15:42

Recebimento

09/06/2008, 16:49

Entrega em carga/vista

19/05/2008, 15:39

Intimação

13/05/2008, 16:00

Intimação

18/04/2008, 18:22

Recebimento

16/04/2008, 18:22

Mero expediente

16/04/2008, 18:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 09:49

Recebimento

04/12/2007, 11:16

Recebimento

07/08/2007, 14:25

Intimação

30/07/2007, 18:19

Intimação

28/06/2007, 15:33

Intimação

14/06/2007, 17:52

Intimação

07/05/2007, 13:52

Recebimento

07/05/2007, 13:14

Mero expediente

03/05/2007, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 16:15

Recebimento

09/10/2006, 10:47

Recebimento

09/10/2006, 10:47

Intimação

19/09/2006, 11:50

Intimação

30/08/2006, 15:39

Intimação

28/08/2006, 14:05

Recebimento

28/08/2006, 14:05

Depósito de Bens/Dinheiro

10/07/2006, 09:42

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2006, 11:51

Mandado

06/06/2006, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2006, 13:00

Mandado

31/05/2006, 11:10

Recebimento

30/05/2006, 10:46

Mero expediente

30/05/2006, 10:46

Conclusão (para despacho)

30/05/2006, 10:46

Recebimento

23/05/2006, 15:03

Remessa (outros motivos)

22/05/2006, 17:56

Protocolo de Petição

22/05/2006, 17:55

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2006, 15:36