Apelação Cível 1030343-71.2022.4.01.3800 - TRF6

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:34

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:33

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:26

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:27

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:00

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:03

Expedida/certificada

16/12/2025, 19:07

Remessa (outros motivos)

14/12/2025, 06:05

Recurso prejudicado

13/12/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 10:57

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1030343-71.2022.4.01.3800/MG INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: FABIANA FIRMO DE CARVALHO ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG APELADO: OS MESMOS A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC, APLICAR AS TESES FIRMADAS PELO STF NOS JULGAMENTOS DOS TEMAS 6 E 1.234, ANULANDO A SENTENÇA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA ESPECIFICADA NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, BEM COMO JULGAR PREJUDICADA(S) A(S) APELAÇÃO(ÕES), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 20:20

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 20:20

Anulação de sentença/acórdão

29/08/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: FABIANA FIRMO DE CARVALHO ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de agosto de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1030343-71.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 15:35

Inclusão em pauta

08/08/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 18:38

Documento (Certidão)

16/06/2025, 18:35

Mero expediente

16/06/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 14:59

Mudança de Parte

05/02/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 13:19

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:19

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

13/11/2024, 08:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:33

Decurso de Prazo

19/10/2024, 08:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 12:01

Expedida/Certificada

03/10/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:13

Voto do Relator

16/09/2024, 22:05

Mérito

16/09/2024, 14:05

Mérito

16/09/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:02

Para julgamento de mérito

28/08/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 07:45

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:21

Expedida/Certificada

01/08/2024, 16:10

Decurso de Prazo

30/07/2024, 08:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/07/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:47

Voto do Relator

27/05/2024, 15:08

Mérito

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 08:02

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO LITISCONSORTE: FABIANA FIRMO DE CARVALHO APELADO: FABIANA FIRMO DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO LITISCONSORTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1030343-71.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/05/2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 17:59

Publicação

17/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO LITISCONSORTE: FABIANA FIRMO DE CARVALHO APELADO: FABIANA FIRMO DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO LITISCONSORTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1030343-71.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-05-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, FABIANA FIRMO DE CARVALHO e Ministério Público Federal

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:25

Para julgamento de mérito

15/04/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:03

Mero expediente

13/11/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 12:02

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 11:53

Documento (Informações)

10/11/2023, 11:53

Recebimento

09/11/2023, 18:13

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 18:13

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(99)