Procedimento Comum Cível 0002741-17.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO

CPF

Autor

NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO WILLIAM DE CASTRO

OAB/MG 58215·CPF·Representa: Autor

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

OAB/MG 89403·CPF·Representa: Autor

RODRIGO WILLIAM DE CASTRO

OAB/MG 58215·CPF·Representa: Réu

RODRIGO WILLIAM DE CASTRO

OAB/MG 058215·CPF·Representa: Réu

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

OAB/MG 089403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002741-17.2007.4.01.3811/MG AUTOR: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO ADVOGADO(A): AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO (OAB MG089403) ADVOGADO(A): RODRIGO WILLIAM DE CASTRO (OAB MG058215) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão evento 68, CERT1, bem como ausente manifestação das partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Divinópolis/MG.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:47

Mero expediente

13/04/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:01

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:01

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Publicação

24/09/2025, 03:06

Todas as movimentações(117)

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002741-17.2007.4.01.3811/MG AUTOR: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO ADVOGADO(A): AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO (OAB MG089403) ADVOGADO(A): RODRIGO WILLIAM DE CASTRO (OAB MG058215) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão evento 68, CERT1, bem como ausente manifestação das partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Divinópolis/MG.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:47

Mero expediente

13/04/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:01

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:01

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Publicação

24/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002741-17.2007.4.01.3811/MG AUTOR: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO ADVOGADO(A): AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO (OAB MG089403) ADVOGADO(A): RODRIGO WILLIAM DE CASTRO (OAB MG058215) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista às partes sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 10:26

Recebimento

11/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002741-17.2007.4.01.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002741-17.2007.4.01.3811/MG APELADO: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO ADVOGADO(A): AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO (OAB MG089403) ADVOGADO(A): RODRIGO WILLIAM DE CASTRO (OAB MG058215) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 165, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski e dos RE's 626.307/SP e 591.797/SP, ambos de Relatoria do Ministro Dias Toffoli, foi homologado Instrumento de Acordo Coletivo, em 18/12/2017, cujo objeto é “a transação amigável na qual, mediante concessões recíprocas, os bancos pagarão aos poupadores os valores correspondentes aos Expurgos Inflacionários de Poupança, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a este acordo, bem como das ações coletivas em que se pleiteiam tais expurgos” (cláusula 3.1). Na hipótese, observo que a CEF, com base nos termos homologados pelo STF, apresentou proposta para extinguir a ação. Intimada, a parte autora manifestou expressa concordância com a proposta de acordo apresentada, por meio de seu procurador constituído (evento 2, VOL1 - fl. 15). Ressalte-se que o acordo celebrado, de forma regular, com a concordância das partes, deve ser homologado judicialmente para que produza os seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 842 do Código Civil, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, restando, por conseguinte, prejudicado o exame do(s) recurso(s) de apelação. Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, para cumprimento do acordo e solução de quaisquer outras pendências que envolvam a sua execução. Intimem-se. Em seguida, baixem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura.

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0002741-17.2007.4.01.3811/MG APELADO: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO ADVOGADO(A): AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO (OAB MG089403) ADVOGADO(A): RODRIGO WILLIAM DE CASTRO (OAB MG058215) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora (apelada) sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 21/05/2025. CRISTIAN TAVARES FIDELIS

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002741-17.2007.4.01.3811. APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES PÓLO ATIVO: PÓLO PASSIVO: APELADO: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO REPRESENTANTES PÓLO PASSIVO: Advogado do(a) APELADO: RODRIGO WILLIAM DE CASTRO - MG58215-A FINALIDADE: Intimar APELADO: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO acerca da nova proposta de acordo oferecida pela CEF nos autos do processo em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Belo Horizonte, 4 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PÓLO ATIVO:

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002741-17.2007.4.01.3811. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002741-17.2007.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO WILLIAM DE CASTRO - MG58215-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO - CPF: 985.278.946-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELADO: NILZA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO) - Advogado do(a) APELADO: RODRIGO WILLIAM DE CASTRO - MG58215. Finalidade: intimar do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2021. p/Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma Intimação polo passivo - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002741-17.2007.4.01.3811 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: (

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 13:42

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2013, 13:25

Ato ordinatório

13/08/2013, 12:08

Ato ordinatório

13/08/2013, 12:08

Publicação

10/04/2013, 13:20

Intimação

08/04/2013, 14:37

Intimação

07/02/2013, 16:02

Outras Decisões

07/02/2013, 16:01

Conclusão (para decisão)

06/02/2013, 18:58

Petição (Apelação)

28/01/2013, 09:34

Publicação

09/01/2013, 10:07

Intimação

07/01/2013, 13:49

Intimação

20/12/2012, 15:41

Recebimento

20/12/2012, 15:41

Intimação

14/11/2012, 16:20

Procedência em Parte

14/11/2012, 16:19

Conclusão (para julgamento)

11/10/2012, 18:04

Ato ordinatório

12/09/2012, 14:42

Documento (Outros documentos)

12/09/2012, 14:42

Intimação

09/07/2012, 10:50

Publicação

09/07/2012, 10:50

Intimação

05/07/2012, 13:11

Intimação

04/07/2012, 15:17

Recebimento

25/06/2012, 15:15

Ato ordinatório

19/05/2012, 14:50

Recebimento

19/05/2012, 14:50

Publicação

27/04/2012, 09:43

Intimação

25/04/2012, 14:20

Julgamento em Diligência

16/02/2012, 13:23

Conclusão (para julgamento)

11/01/2012, 14:09

Por decisão judicial

02/06/2011, 14:26

Ato ordinatório

02/06/2011, 14:25

Publicação

06/04/2011, 17:42

Intimação

04/04/2011, 12:52

Intimação

18/03/2011, 08:23

Outras Decisões

03/02/2011, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 18:55

Ato ordinatório

22/06/2010, 08:45

Intimação

13/05/2010, 08:14

Publicação

13/05/2010, 08:13

Intimação

11/05/2010, 15:20

Intimação

16/03/2010, 16:55

Mero expediente

16/03/2010, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 16:05

Recebimento

18/09/2009, 17:59

Recebimento

07/07/2009, 17:06

Intimação

29/06/2009, 08:28

Publicação

29/06/2009, 08:28

Intimação

24/06/2009, 14:25

Intimação

26/05/2009, 15:25

Recebimento

18/12/2008, 14:22

Recebimento

28/07/2008, 15:48

Intimação

15/07/2008, 08:09

Publicação

15/07/2008, 08:09

Intimação

11/07/2008, 14:53

Intimação

27/06/2008, 14:21

Recebimento

27/06/2008, 14:19

Recebimento

13/05/2008, 15:07

Recebimento

25/03/2008, 16:13

Recebimento

24/03/2008, 18:04

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 16:52

Recebimento

18/03/2008, 12:30

Intimação

12/03/2008, 09:14

Publicação

12/03/2008, 09:14

Intimação

10/03/2008, 13:19

Intimação

06/03/2008, 16:17

Recebimento

06/03/2008, 16:11

Recebimento

31/10/2007, 11:26

Recebimento

26/10/2007, 14:41

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 16:54

Intimação

17/10/2007, 08:37

Publicação

17/10/2007, 08:37

Intimação

15/10/2007, 17:29

Intimação

10/10/2007, 09:53

Recebimento

10/10/2007, 09:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 09:52

Recebimento

26/09/2007, 17:49

Recebimento

13/09/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 09:39

Citação

30/08/2007, 09:49

Recebimento

29/08/2007, 18:57

Intimação

21/08/2007, 08:38

Publicação

21/08/2007, 08:38

Intimação

17/08/2007, 16:02

Intimação

15/08/2007, 15:18

Assistência Judiciária Gratuita

15/08/2007, 14:34

Mero expediente

15/08/2007, 14:27

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 11:26

Recebimento

25/06/2007, 08:50

Remessa (outros motivos)

22/06/2007, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2007, 11:42

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•05/06/2024, 00:00

•16/04/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•23/02/2021, 00:00