1. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (AGRAVANTE)
Autor
2. EDITORA DRP LTDA (AGRAVADO)
Reu
3. RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA VIANA AZEVEDO
OAB/RJ 231756·Representa: Autor
WAGNER TAPOROSKI MORELI
OAB/PR 44127·CPF·Representa: Autor
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor
THIAGO BRUGGER DA BOUZA
OAB/DF 20883·CPF·Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
OAB/DF 56751·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3149165/MG (2026/0012773-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADOS: THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF020883
THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835
GILBERTO NEO DANTAS - DF056751
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF077474
AGRAVADO: EDITORA DRP LTDA
AGRAVADO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA
ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433
JULIO CESAR PIRES DA SILVA - RJ210956
FERNANDA VIANA AZEVEDO - RJ231756
JULIANA LOURENÇO DA SILVA - RJ253505
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2026.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3149165/MG (2026/0012773-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADOS: THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF020883
THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835
GILBERTO NEO DANTAS - DF056751
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF077474
AGRAVADO: EDITORA DRP LTDA
AGRAVADO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA
ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433
JULIO CESAR PIRES DA SILVA - RJ210956
FERNANDA VIANA AZEVEDO - RJ231756
JULIANA LOURENÇO DA SILVA - RJ253505
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3149165/MG (2026/0012773-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADOS: THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF020883
THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835
GILBERTO NEO DANTAS - DF056751
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF077474
AGRAVADO: EDITORA DRP LTDA
AGRAVADO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA
ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433
JULIO CESAR PIRES DA SILVA - RJ210956
FERNANDA VIANA AZEVEDO - RJ231756
JULIANA LOURENÇO DA SILVA - RJ253505
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3149165/MG (2026/0012773-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADOS: THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF020883
THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835
GILBERTO NEO DANTAS - DF056751
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF077474
AGRAVADO: EDITORA DRP LTDA
AGRAVADO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA
ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433
JULIO CESAR PIRES DA SILVA - RJ210956
FERNANDA VIANA AZEVEDO - RJ231756
JULIANA LOURENÇO DA SILVA - RJ253505
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/01/2026, 10:32
Documento (Certidão)
19/01/2026, 10:32
Documento (Certidão)
13/01/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 11:23
Documento (Certidão)
23/12/2025, 17:43
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 05:57
Mero expediente
13/12/2025, 15:17
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 19:43
Decurso de Prazo
14/11/2025, 01:01
Publicação
12/11/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0015564-07.2017.4.01.3800/MG
APELADO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433)
APELADO: EDITORA DRP LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433)
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.
11/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/11/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 17:54
Publicação
22/10/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0015564-07.2017.4.01.3800/MG
APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
APELADO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433)
APELADO: EDITORA DRP LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
21/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2025, 05:27
Remessa (outros motivos)
19/10/2025, 05:28
Recurso Especial
18/10/2025, 18:56
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 13:20
Ato ordinatório
03/04/2025, 13:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
06/09/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 20:28
Expedida/Certificada
02/08/2024, 08:15
Decurso de Prazo
23/07/2024, 08:00
Decurso de Prazo
23/07/2024, 08:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 16:30
Documento (Certidão)
21/06/2024, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 16:30
Não-Provimento
21/06/2024, 16:19
Mérito
19/06/2024, 16:22
Mérito
19/06/2024, 16:21
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 16:21
Decurso de Prazo
11/06/2024, 00:05
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 13:27
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 08:20
Decurso de Prazo
25/05/2024, 00:12
Decurso de Prazo
25/05/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 14:26
Expedida/Certificada
23/05/2024, 22:03
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 16:38
Para julgamento de mérito
23/05/2024, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:16
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 13:44
Documento (Certidão)
07/05/2024, 13:43
Mero expediente
07/05/2024, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 18:04
Retirada de pauta
06/05/2024, 18:04
Decurso de Prazo
25/04/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogados do(a)
APELANTE: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA - MG132107-A, ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - MG61119-A, WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S
APELADO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA, EDITORA DRP LTDA Advogados do(a)
APELADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433-A Advogado do(a)
APELADO: O processo nº 0015564-07.2017.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-05-2024 Horário: 08:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA e Ministério Público Federal