Mandado de Segurança Cível 1007160-76.2019.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1007160-76.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1007160-76.2019.4.01.3800. Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 6ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 1007160-76.2019.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A e PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros INTIMAÇÃO DAS PARTES DO ÚLTIMO ATO JUDICIAL PROFERIDO Partes intimadas do ato proferido: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA: Meio: Sistema Prazo: 5 dias CROMOS ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA: Meio: Sistema Prazo: 5 dias UNIÃO FEDERAL: Meio: Sistema Prazo: 5 dias UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL): Meio: Sistema Prazo: 5 dias Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. usuário do sistema

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CROMOS ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 1007160-76.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/05/2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CROMOS ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 1007160-76.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-05-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CROMOS ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 11:34

Documento (Certidão)

02/05/2022, 11:33

Documento (Certidão)

07/04/2022, 17:06

Petição (Contra-razões)

16/02/2022, 17:26

Expedida/Certificada

15/02/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:36

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:10

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:18

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:21

Documentos

Intimação de pauta

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CROMOS ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 1007160-76.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/05/2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CROMOS ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A Advogados do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A, LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG180328-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 1007160-76.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-05-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CNR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CROMOS ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

16/04/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

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