Execução Fiscal 0031664-33.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CELSO TOMAS STURMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 66607·CPF·

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Representa: Réu

RENATO LAURI BREUNIG

OAB/RS 28404·Representa: Réu

NELSON XISTO DAMASCENO

OAB/MG 10622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

08/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:57

Confirmada

02/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 21:02

Documento (Carta)

29/09/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 12:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 00:36

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:06

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:56

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:39

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

08/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:57

Confirmada

02/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 21:02

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Carta)

29/09/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 12:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 00:36

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:06

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:56

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 14:49

Trânsito em julgado

04/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

29/09/2024, 22:44

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:11

Publicação

17/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031664-33.2000.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSIS STURMER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622, RENATO LAURI BREUNIG - RS28404 e MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS66607 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte CELSO TOMAS STURMER e FRANCISCO ASSIS STURMER acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. 15 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 23:14

Expedida/Certificada

15/04/2024, 17:01

Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 20:57

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 11:01

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:34

Documento (Certidão)

02/02/2023, 14:11

Expedida/Certificada

02/02/2023, 14:11

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:27

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:44

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:44

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:44

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/06/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:22

Publicação

18/05/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:56

Publicação

18/05/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:56

Publicação

18/05/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:56

Publicação

18/05/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031664-33.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSIS STURMER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622, RENATO LAURI BREUNIG - RS28404 e MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS66607 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO TOMAS STURMER NELSON XISTO DAMASCENO - (OAB: MG10622) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031664-33.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSIS STURMER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622, RENATO LAURI BREUNIG - RS28404 e MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS66607 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEIZILENE MARIA GONCALVES MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031664-33.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSIS STURMER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622, RENATO LAURI BREUNIG - RS28404 e MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS66607 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINELANDIA MINAS COMERCIO DE BOLSAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031664-33.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSIS STURMER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622, RENATO LAURI BREUNIG - RS28404 e MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS66607 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS STURMER NELSON XISTO DAMASCENO - (OAB: MG10622) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/05/2022, 18:11

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:13

Intimação

20/08/2021, 10:14

Intimação

20/08/2021, 10:14

Intimação

05/02/2021, 10:30

Intimação

03/08/2020, 17:23

Citação

03/08/2020, 17:23

Intimação

22/06/2020, 17:56

Intimação

04/06/2020, 18:37

Ato ordinatório

10/07/2019, 13:59

Intimação

07/03/2019, 17:32

Mero expediente

21/09/2018, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 13:16

Recebimento

14/11/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 07:22

Mero expediente

27/10/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 18:43

Recebimento

25/05/2016, 18:06

Recebimento

25/05/2016, 18:06

Recebimento

25/05/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 08:14

Recebimento

16/05/2016, 08:14

Intimação

10/05/2016, 13:19

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 13:14

Recebimento

10/05/2016, 13:14

Ato ordinatório

20/05/2015, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 15:34

Recebimento

13/05/2015, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2014, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2014, 15:01

Mero expediente

09/04/2014, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 16:45

Recebimento

11/09/2013, 16:09

Recebimento

11/09/2013, 16:09

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 07:22

Intimação

02/09/2013, 13:01

Recebimento

02/09/2013, 13:01

Ato ordinatório

02/09/2013, 13:01

Publicação

20/06/2013, 10:54

Intimação

17/06/2013, 15:36

Mero expediente

15/03/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 15:34

Recebimento

13/09/2012, 14:38

Recebimento

13/09/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 08:28

Intimação

03/09/2012, 12:27

Recebimento

03/09/2012, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/07/2012, 10:00

Publicação

22/06/2012, 08:58

Intimação

20/06/2012, 13:27

Intimação

01/06/2012, 13:25

Recebimento

01/06/2012, 13:25

Recebimento

01/06/2012, 10:50

Recebimento

01/06/2012, 10:50

Recebimento

17/05/2012, 11:30

Entrega em carga/vista

30/04/2012, 07:56

Recebimento

30/04/2012, 07:56

Intimação

19/04/2012, 16:42

Recebimento

19/04/2012, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2012, 17:10

Mandado

03/02/2012, 17:10

Ato ordinatório

03/02/2012, 13:15

Recebimento

31/01/2012, 14:32

Ato ordinatório

13/12/2011, 15:32

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2011, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2011, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2011, 15:30

Outras Decisões

12/12/2011, 14:20

Conclusão (para decisão)

12/12/2011, 14:20

Recebimento

05/07/2011, 12:25

Recebimento

20/06/2011, 12:44

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 07:10

Intimação

05/05/2011, 09:29

Recebimento

05/05/2011, 09:29

Recebimento

02/03/2011, 09:35

Recebimento

21/02/2011, 12:39

Recebimento

03/02/2011, 10:45

Ato ordinatório

28/01/2011, 13:53

Ato ordinatório

07/01/2011, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2010, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2010, 09:14

Mero expediente

07/10/2010, 10:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 10:43

Recebimento

19/04/2010, 13:33

Recebimento

19/04/2010, 13:33

Recebimento

19/04/2010, 13:33

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 07:42

Intimação

30/03/2010, 19:19

Recebimento

30/03/2010, 19:19

Recebimento

08/02/2010, 14:47

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 16:58

Intimação

21/01/2010, 11:39

Ato ordinatório

21/01/2010, 11:39

Por decisão judicial

24/07/2009, 11:11

Mero expediente

25/06/2009, 16:03

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 16:03

Recebimento

22/06/2009, 18:15

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 09:36

Intimação

25/03/2009, 15:39

Ato ordinatório

25/03/2009, 15:39

Por decisão judicial

14/02/2008, 12:28

Mero expediente

11/02/2008, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 13:36

Recebimento

15/01/2008, 09:52

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 08:33

Intimação

31/10/2007, 19:58

Recebimento

30/08/2007, 10:15

Publicação

24/07/2007, 08:05

Intimação

17/07/2007, 14:21

Intimação

08/06/2007, 14:19

Recebimento

08/06/2007, 14:19

Mero expediente

16/04/2007, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 15:14

Mero expediente

13/11/2006, 15:29

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 15:29

Ato ordinatório

08/11/2005, 11:19

Publicação

10/10/2005, 07:38

Recebimento

10/10/2005, 07:38

Intimação

06/10/2005, 10:09

Recebimento

05/10/2005, 10:07

Intimação

22/09/2005, 14:10

Recebimento

22/09/2005, 14:09

Recebimento

19/07/2005, 12:38

Recebimento

12/07/2005, 18:10

Entrega em carga/vista

13/06/2005, 08:29

Intimação

02/05/2005, 10:52

Recebimento

16/11/2004, 13:16

Recebimento

27/10/2004, 18:17

Recebimento

27/10/2004, 18:17

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 16:27

Recebimento

25/10/2004, 16:26

Publicação

22/10/2004, 10:30

Intimação

18/10/2004, 12:33

Recebimento

14/10/2004, 12:31

Intimação

13/09/2004, 18:40

Recebimento

13/09/2004, 18:40

Recebimento

26/07/2004, 19:17

Recebimento

26/07/2004, 14:47

Entrega em carga/vista

28/06/2004, 08:41

Intimação

21/06/2004, 19:17

Devolvidos os autos

06/05/2004, 17:28

Intimação

22/03/2004, 19:39

Recebimento

13/02/2004, 17:25

Recebimento

13/02/2004, 17:12

Entrega em carga/vista

29/09/2003, 09:00

Intimação

19/09/2003, 19:24

Recebimento

11/09/2003, 09:06

Recebimento

09/09/2003, 12:39

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 09:41

Intimação

21/02/2003, 18:29

Recebimento

17/02/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

06/12/2002, 08:06

Intimação

02/12/2002, 17:45

Recebimento

02/12/2002, 17:45

Recebimento

29/10/2002, 15:38

Recebimento

25/10/2002, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2002, 12:19

Ato ordinatório

27/09/2002, 17:26

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2002, 13:40

Mero expediente

02/07/2002, 15:16

Conclusão (para despacho)

02/07/2002, 15:16

Recebimento

24/06/2002, 14:40

Entrega em carga/vista

07/12/2001, 10:31

Intimação

05/12/2001, 13:14

Ato ordinatório

05/12/2001, 12:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2001, 17:33

Mero expediente

03/08/2001, 15:31

Conclusão (para despacho)

27/07/2001, 17:11

Recebimento

20/07/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

29/03/2001, 14:20

Intimação

26/03/2001, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2001, 15:00

Mandado

01/03/2001, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2001, 16:22

Mandado

15/02/2001, 14:23

Mero expediente

12/02/2001, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2001, 12:00

Recebimento

11/12/2000, 13:05

Entrega em carga/vista

06/11/2000, 09:40

Intimação

31/10/2000, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2000, 15:00

Mandado

19/10/2000, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2000, 18:23

Mandado

09/10/2000, 12:44

Mero expediente

05/10/2000, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/10/2000, 11:56

Recebimento

03/10/2000, 17:17

Remessa (outros motivos)

29/09/2000, 13:48

Protocolo de Petição

29/09/2000, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2000, 13:16

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00