Ação Penal - Procedimento Ordinário 1004987-06.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1004987-06.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 08:58

Por decisão judicial

27/11/2024, 11:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 14:27

Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 16:38

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:21

Publicação

18/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1004987-06.2020.4.01.3813.. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG – 2ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias. Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal contra ELISÂNGELA BARBOSA DE OLIVEIRA. Finalidade: CITAR ELISÂNGELA BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Sidinei Barbosa de Paula e Maria Aparecida B. Silva Oliveira, nascida em 28/01/1981, RG MG-13.191.325-SSP/MG, inscrito no CPF sob o n. 057.918.296-71, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e compareça neste Juízo, pessoalmente ou por meio de advogado constituído, a fim de responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, conforme preceituado no artigo 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.719 de 20/06/2008. Imputação: Art. 171, caput, e § 3º (estelionato contra entidade de direito público e assistência social), c/c art. 71, todos do Código Penal. Sede do Juízo: Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, tel/fax: (33) 2101-8100, Governador Valadares/MG, CEP 35.010-040. E-mail: [email protected]. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

17/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:51

Expedição de documento (Edital)

10/04/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:27

Petição (Parecer)

19/01/2024, 20:17