Execução de Título Extrajudicial 1010139-89.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1010139-89.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/06/2024, 14:15

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:13

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:44

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:08

Publicação

18/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010139-89.2023.4.06.3813. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOAO BATISTA SOBRINHO, IDEAL FARMA II LTDA - ME, RAFAELA ARAGOSA DOS REIS SENTENÇA (Tipo C) A parte exequente apresenta sua desistência quanto ao prosseguimento da execução. A execução se dá no interesse do credor. O Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC. Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto. Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver. Deixo de determinar a baixa de eventuais restrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:46