Execução Fiscal 0000789-89.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JAIR VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BOTELHO REZENDE

OAB/MG 115745·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

ALLAN OLIVEIRA

OAB/MG 219280·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR

OAB/MG 44289·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO

OAB/SP 266650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:59

Publicação

25/03/2026, 03:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000789-89.2019.4.01.3808/MG EXECUTADO: JAIR VIEIRA ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO REZENDE (OAB MG115745) ADVOGADO(A): MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR (OAB MG044289) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB SP266650) ADVOGADO(A): ALLAN OLIVEIRA (OAB MG219280) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o juogamento do agravo de instrumento, como requerido, pela parte exequente.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:17

Mero expediente

23/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:08

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(140)

Por decisão judicial

23/04/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:59

Publicação

25/03/2026, 03:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000789-89.2019.4.01.3808/MG EXECUTADO: JAIR VIEIRA ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO REZENDE (OAB MG115745) ADVOGADO(A): MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR (OAB MG044289) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB SP266650) ADVOGADO(A): ALLAN OLIVEIRA (OAB MG219280) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o juogamento do agravo de instrumento, como requerido, pela parte exequente.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:17

Mero expediente

23/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:08

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 17:11

Publicação

10/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000789-89.2019.4.01.3808/MG EXECUTADO: JAIR VIEIRA ADVOGADO(A): ALLAN OLIVEIRA (OAB MG219280) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB SP266650) ADVOGADO(A): MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR (OAB MG044289) ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO REZENDE (OAB MG115745) DESPACHO/DECISÃO O desbloqueio judicial de valor via SISBAJUD está aguardando definição definitiva no agravo de instrumento n. 6000724-53.2024.4.06.0000. Requerido a penhora de imóvel, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel objeto de requerimento de penhora, bem como o valor atualizado da dívida. Após, EXPEÇA-SE mandado de penhora/avaliação e intimação para o imóvel indicado, até o valor total da dívida, intimando-se o executado e cônjuge, se houver, bem como nomeando depositário para o bem penhorado. Intime-se. Cumpra-se. LAVRAS, data do registro.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:07

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:45

Mero expediente

28/05/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:02

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:49

Documento (Certidão)

01/12/2023, 17:01

Expedida/Certificada

01/12/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:00

Publicação

21/11/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: PJE 0000789-89.2019.4.01.3808 DESPACHO Expeça-se mandado de intimação do executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução fiscal. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmar os dados para conversão em renda, conforme determinado no Despacho de ID 1331145392. Cumpra-se. Intime-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 13:57

Mero expediente

14/11/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 17:51

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:37

Mandado

01/05/2023, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 13:49

Documento (Certidão)

25/04/2023, 09:29

Documento (Certidão)

25/04/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 09:50

Mero expediente

24/04/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 13:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Publicação

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000789-89.2019.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:JAIR VIEIRA DESPACHO/OFÍCIO/SECRE/NR. 20/2023 Proceda-se à transferência da quantia total bloqueada por meio do Sistema Sisbajud (ID 1121540781) para conta judicial perante a agência 0129 da CEF, nas operações 635, 280 ou 005, conforme a natureza do débito em cobro. Após, solicite-se a Caixa Econômica Federal por meio deste despacho/ofício a conversão em renda a favor da Agência Nacional de Mineração - ANM da importância total de R$ 2.331,17 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e dezessete centavos), e seus respectivos acréscimos legais, valendo-se das instruções fornecidas pelo exequente ID 1295474363. Remeta-se o presente despacho/ofício à CEF, a fim de que comprova o seu cumprimento em até 10 (dez) dias. "A resposta sobre o cumprimento do ofício deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico do setor de protocolo da Vara, qual seja: [email protected]". Após a comprovação da transferência supramencionada pela CEF, dê-se vista ao exequente. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. LAVRAS, data do registro. MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

07/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:48

Documento (Certidão)

06/02/2023, 10:48

Mero expediente

06/02/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 19:44

Expedida/Certificada

22/09/2022, 13:22

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:21

Documento (Certidão)

22/09/2022, 13:20

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 09:09

Mandado

06/06/2022, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 00:25

Documento (Certidão)

03/06/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:26

Outras Decisões

24/05/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 15:44

Documento (Certidão)

19/01/2022, 14:14

Ato ordinatório

19/01/2022, 14:14

Documento (Carta)

23/11/2021, 10:09

Documento (Ofício)

29/09/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:41

Ato ordinatório

06/07/2021, 10:39

Documento (Certidão)

06/07/2021, 10:28

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2021, 15:25

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 09:28

Mandado

28/06/2021, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2021, 15:15

Decurso de Prazo

04/02/2021, 11:25

Decurso de Prazo

28/01/2021, 08:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 09:54

Publicação

28/10/2020, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 14:53

Documento (Certidão)

26/10/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 14:50

Documento (Certidão)

26/10/2020, 14:46

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:36

Mero expediente

16/04/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 12:36

Recebimento

04/12/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 12:27

Intimação

12/11/2019, 12:44

Por decisão judicial

12/11/2019, 12:43

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2019, 15:35

Mandado

06/09/2019, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2019, 17:26

deferimento

04/09/2019, 13:05

Citação

04/09/2019, 13:02

Mero expediente

03/09/2019, 13:01

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 13:55

Recebimento

14/06/2019, 15:40

Remessa (outros motivos)

12/06/2019, 11:45

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

•20/11/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00