Execução Fiscal 0002246-58.2011.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002246-58.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002246-58.2011.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: UBP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS FINALIDADE: INTIMAR os executados UBP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.279.954/0001-73, na pessoa de seu representante legal, bem como MAURO DOS REIS OLIVEIRA - CPF: 980.439.868-00 ELIETE GRELLET DIP OLIVEIRA - CPF: 044.362.408-94: a) da decisão id 1198364791, verbis: “DECISÃO Tendo em vista a manifestação favorável da credora, no id 1155091286, quanto ao pedido de levantamento das restrições judiciais que recaem sobre os veículos de placas HEH 8478 e HEH 8509 (ids 1146855749 e 1039634286), Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias - Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30 Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, CEP 38065-320. Fone (0**34) 2103-5160 e-mail: [email protected] –Site: http://www.trf6.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro os pedidos do Banco Bradesco S/A (id 114685749) e determino o imediato levantamento da restrição nestes autos incidente sobre os veículos de placas HEH8478 e HEH 8509. No que se refere à pretensão de penhora dos direitos relativos ao contrato de alienação fiduciária, verifico que, em relação aos veículos de placas HEH8478 RENAVAM 00969033770, Chassi 9BW9J82468R839330 (ids 1039634290 e 1039634289) e HEH8509 RENAVAN 00971364630, Chassi 9BWYW82748R839043 (ids 1146855755 e 1146855753), se já houve a retomada dos bens pela instituição financeira, conforme informação de ids 1146855751 e 1146855753, intime-se a exequente para justificar, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse na buscada medida, inclusive no que se refere à sua eficácia. Requisite-se, com urgência, por meio eletrônico (RENAJUD), o cancelamento da restrição de transferência lançada sobre os veículos de placas HEH8478 e HEH 8509. Cumpra-se a última parte da decisão de id 979539147, no que se refere à intimação dos executados. Intime-se. Uberaba (MG), data infra. Assinado Digitalmente OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS JUIZ FEDERAL; b) da decisão id 979539147, verbis: DECISÃO Compulsando os presentes autos observo que, pelas petições ids 502020353, 627273482 e 732840947, a União "não se opõe à liberação das restrições judiciais que recaem sobre os veículos de placas HMW 3431 e HEH 8553, (...), cumpram-se as decisões de ids 514512849, 642364486 e 701198467, que, nessa ordem, assim decidiram: Considerando a manifestação favorável da exequente (ID 502020353), defiro o pedido 496591976, no que se refere ao cancelamento da restrição de transferência lançada sobre os veículos placas HMW-3429, HMW-3428, HHY-1629, HEH-8573, HEH-8567, HEH-8566 e HEH-8525 (ID 485270392). Requisite-se, com urgência, por meio eletrônico (RENAJUD), o cancelamento da restrição de transferência lançada somente sobre os veículos placas HMW-3429, HMW-3428, HHY-1629, HEH-8573, HEH-8567, HEH-8566 e HEH-8525, referente ao presente executivo." (id 514512849; "Requisite-se, com urgência, por meio eletrônico (RENAJUD), o cancelamento da restrição de transferência lançada somente sobre os veículos de placas HEH8553, RENAVAM 0097828560 e de placas HMW3431, RENAVAM 00191964956, referente ao presente executivo" (id 979882186). (id 642364486); "..., defiro o pedido de desbloqueio da restrição de transferência do veículo placa HMW4195, “caminhão ATEGO 2425 6x2, ano 2009, chassi 9BM9580949B690245, RENAVAN 00198648103 (id 650212024), até mesmo ante à concordância da exequente, bem como o pedido constante do item 2 para que o agente fiduciário, em caso de alienação do veículo, satisfeito seu crédito, deposite nestes autos eventual saldo remanescente em favor da executada. (id 601198467); No mais, como bem pontua a União (id 979882186), efetivamente, estão pendentes de análise e julgamento seus Embargos de Declaração objeto do id 582046888, no qual diz haver omissão na decisão id 554337503, que, ao indeferir seu pedido de expedição de "mandado de penhora, avaliação e registro da cota parte correspondente a 6,25% do imóvel de matrícula 29.120, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Joaquim da Barra-SP, pertencentes aos coexecutados Mauro dos Reis Oliveira e Eliete Grellet Dip Oliveira (id 502020353)", não se manifestou "sobre a abrangência, alcance e finalidade dos arts.789, 799, II, 889, III, e 908 do CPC e art.184 do CTN". Contudo, vê-se da petição id 650529949, que os advogados que representavam os executados (UBP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.279.954/0001-73, ELIETE GRELLET DIP OLIVEIRA - CPF: 044.362.408-94 e MAURO DOS REIS OLIVEIRA - CPF: 980.439.868-00) renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado, estando estes, assim, sem representação processual. Assim, intimem-se os executados, pessoalmente, primeiro por telefone ou outro meio razoável, devidamente certificado nos autos, seguindo-se, em caso de impossibilidade de suas localizações, a expedição de carta precatória, ressaltando a necessidade de regularização da representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 76, §2º, CPC): 1) UBP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. na pessoa de seu representante legal, Mauro dos Reis Oliveira (id 320157437, pp. 51-55); 2) MAURO DOS REIS OLIVEIRA, coexecutado; 3) ELIETE FRELLET DIP OLIVEIRA, coexecutada. Cumpra-se. Uberaba (MG), data infra. Assinado Digitalmente OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS JUIZ FEDERAL; c) para ciência do despacho id 1302541390, verbis; D E S P A C H O Considerando os efeitos infringentes de eventual acolhimento dos embargos de declaração de ID 582046888, intime-se a parte embargada (exequente) para manifestação (CPC, art. 1023. §2º). Prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal; d) da necessidade de regularização da representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 76, §2º, CPC), nos termos da decisão id 979539147. SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail: [email protected] Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: UBP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. DECISÃO Com efeito, nos autos desta execução fiscal foi determinada a pesquisa de veículos em nome da executada e o bloqueio de transferência dos mesmos por meio do RENAJUD, como consta do ID 485270392. A restrição de transferência recaiu sobre 16 (dezesseis) veículos. No ID 496552423 o Banco Bradesco, na condição de agente fiduciário, requereu o desbloqueio sobre 7(sete) veículos. Deferido o pedido no ID 514512849 e cumprida a decisão no ID 515845364. No ID 620601853, o Banco Bradesco requereu o desbloqueio da restrição de transferência sobre outro veículo, de Placas HEH8553, RENAVAM 00978285603, MARCA/MODELO VW/19.320 CLC TT, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, CHASSI 9BW9J82458R852456, visto que também se trata de bem com alienação fiduciária e já foi distribuída ação de busca e apreensão do mesmo. No ID 622935390 o Banco Bradesco requereu o desbloqueio da restrição sobre outro veículo, de Placas HMW3431, RENAVAM 00191964956, CHASSI 9AA21113GAC089170. Na manifestação de ID 627273482 a exequente expressou concordância com o desbloqueio da restrição de transferência junto ao RENAJUD de ambos os veículos. Considerando a manifestação favorável da exequente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 0002246-58.2011.4.01.3802 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL defiro os pedidos dos ID’s 620601853 e 622935390, no que se refere ao cancelamento da restrição de transferência lançada sobre os veículos: 1) HEH8553, RENAVAM 00978285603, MARCA/MODELO VW/19.320 CLC TT, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, CHASSI 9BW9J82458R852456 e 2) Placas HMW3431, RENAVAM 00191964956, CHASSI 9AA21113GAC089170. Requisite-se, com urgência, por meio eletrônico (RENAJUD), o cancelamento da restrição de transferência lançada somente sobre os veículos de placas HEH8553, RENAVAM 0097828560 e de placas HMW3431, RENAVAM 00191964956, referente ao presente executivo. Após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração da exequente (ID582046888), ante o efeito modificativo pretendido. Cumpra-se. Uberaba (MG), data infra. - assinado eletronicamente - Osmane Antônio dos Santos Juiz Federal

26/07/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta de ordem)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Processo devolvido à Secretaria

Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(401)