Execução de Título Extrajudicial 0002875-62.2012.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0002875-62.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:19

Publicação

19/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0002875-62.2012.4.01.3813/MG EXECUTADO: ANDRE COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): ALAN ASCANIO FRANCA COSTA (OAB MG188017) ADVOGADO(A): FELIPE VALADARES MOURA (OAB MG150011) ADVOGADO(A): TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA (OAB MG196628) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Tendo em vista a apelação protocolada, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 02:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 21:43

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 20:56

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:10

Confirmada

16/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:48

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GERALDA DA CONCEICAO COSTA TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE COSTA GONCALVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002875-62.2012.4.01.3813 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela exequente visando o prosseguimento do feito em face dos herdeiros da parte executada, falecida em 09/08/2017, conforme certidão de óbito ID 1299145889, solicitando a intimação do herdeiro ANDRE COSTA GONCALVES para que informe os bens deixados pelo espólio. Nos termos do art. 110 do CPC, a morte de uma das partes resulta na substituição processual pelo espólio ou, na falta deste, pelos herdeiros. Da análise dos autos, verifica-se que o Sr. ANDRE COSTA GONCALVES comunicou a inexistência de bens passíveis de inventário deixados pela executada, conforme a certidão de óbito anexada (ID 1299145886). Em contrapartida, a União, em sua manifestação (ID 1388074879), argumentou que o referido herdeiro não possui legitimidade para representar os interesses do espólio ou para defender questões a ele relacionadas. Dado que o patrimônio do falecido é indivisível até que ocorra a partilha (art. 1.791, Código Civil), impõe-se a regularização do polo passivo antes do prosseguimento da execução. Para tanto, a parte exequente foi intimada a promover a citação do espólio (ID 1493376361). Contudo, não apresentou comprovação de que diligenciou adequadamente para verificar a existência de inventário, judicial ou extrajudicial, dos bens deixados pelo falecido, restringindo-se a solicitar a intimação do Sr. ANDRE COSTA GONCALVES. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de intimação do herdeiro ANDRE COSTA GONCALVES para informar sobre os bens da falecida, uma vez que o mesmo já se manifestou no sentido de não existirem bens a inventariar. Ato contínuo, intime-se novamente a exequente para comprovar a diligência quanto à existência de inventário no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III e IV, do CPC. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

12/08/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

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