Execução Fiscal 0000955-43.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000955-43.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:49

Definitivo

05/06/2024, 10:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 09:59

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:24

Publicação

19/04/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000955-43.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: AGNALDO FREIRE DE BRITO SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de AGNALDO FREIRE DE BRITO, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Em suas últimas manifestações nos autos, a parte exequente comunica a celebração de um acordo visando à quitação do crédito objeto da execução. Tendo logrado êxito nesse intento, pleiteia a extinção do processo. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O exequente, através de documentação juntada aos autos, comprova que o executado satisfez a obrigação (ID 1477287857). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Deixo de determinar a baixa de eventuais restrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:32

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:28