Execução Fiscal 0001305-91.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001305-91.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:01

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:12

Publicação

19/04/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001305-91.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUIZ FERNANDO LOZI DO CARMO SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, em face de LUIZ FERNANDO LOZI DO CARMO, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o executado liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:15

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:38

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:38