Execução Fiscal 0001724-35.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001724-35.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:11

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:41

Trânsito em julgado

20/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:30

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:11

Publicação

19/04/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 EXECUTADO: ALISSON PINHO ANDRADE O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001724-35.2019.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determino a imediata liberação dos valores bloqueados nos autos, pela via SISBAJUD ( ID 1503858848 ). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:25

Expedida/Certificada

17/04/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 15:06