Execução Fiscal 1000259-34.2023.4.06.3826 - TRF6

Execução Fiscal 1000259-34.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:53

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:08

Execução frustrada

27/06/2025, 16:37

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:50

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000259-34.2023.4.06.3826/MG EXECUTADO: LUIZ ANTONIO FONSECA ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA CANCIAN (OAB MG110319) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerido pela parte exequente no evento 98, PET1, haja vista que a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes pode ser feita administrativamente. 2. Nada sendo requerido pela parte exequente, após decorridos 15 (quinze) dias: (a) Suspenda-se o curso do(s) processo(s), nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano. Decorrido esse lapso temporal, caso inexista manifestação producente e fundamentada da parte exequente, arquive-se provisoriamente pelo prazo da prescrição, conforme determina o art. 40, § 2º, da LEF. (b) Transcorrido o prazo prescricional sem manifestação da exequente, alusiva a causas de suspensão ou interrupção, conclusos para extinção da execução. 3. Ressalte-se que medidas protelatórias, que visam apenas interrupção no transcurso do prazo prescricional, caracterizam provocação de incidente infundado e consequente sanção por litigância temerária.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:59

Outras Decisões

11/06/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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