Execução Fiscal 0003075-98.2014.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003075-98.2014.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2024, 10:10

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:09

Documento (Certidão)

05/06/2024, 10:09

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003075-98.2014.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NEUZA HENRIQUE VALVERDE VENANCIO SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de NEUZA HENRIQUE VALVERDE VENANCIO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O procedimento seguiu de forma regular, contudo a exequente informa o pagamento do débito principal e, via de consequência, requer a extinção do feito. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O exequente, através de documentação juntada aos autos, comprova que o executado satisfez a obrigação (ID 1476558867). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Deixo de determinar a baixa de eventuais restrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 12:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2021, 18:34

Mero expediente

01/07/2021, 18:34