Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000916-64.2020.4.01.3811 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000916-64.2020.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000916-64.2020.4.01.3811. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TESTEMUNHA: RAPHAELA APARECIDA BERNARDES SANTOS, BERENICE DE ORLANDIS COELHO CARVALHO, FELIPE KOCH TORRES BAETA, DANIEL ALVES RIBEIRO DE SOUZA, YURI SOUSA DE SENA, RICARDO APARECIDO DE CARVALHO REU: CELSO FERREIRA DOS SANTOS, JOAO OTAVIO PAIVA ADVOGADO DATIVO: SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 17 dias do mês de abril de 2024, às 13h00min, por meio de videoconferência, o MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Rafael de Azevedo Pinto, presidiu audiência nos autos do processo penal em epígrafe. Aberta a audiência, compareceram: - a Procuradora da República, Dra. Polyana Washington de Paiva Jeha, representando o Ministério Público Federal. - o acusado, JOAO OTAVIO PAIVA, acompanhado do advogado dativo, Dr. Sergio Fernandes de Oliveira, OAB/MG 50.503; - ausente o advogado do réu Celso Ferriera dos Santos, Dr. ERLON GOMES LEMOS - OAB MG45835, apesar de devidamente intimado, razão pela qual foi nomeado para o ato o advogado dativo Dr. Sergio Fernandes de Oliveira, OAB/MG 50.503; - o acusado, CELSO FERREIRA DOS SANTOS, acompanhado do advogado dativo acima mencionado. - as testemunhas arroladas pela acusação: MAURÍCIO MONTEIRO NETO, MARCELO CARDOSO DA SILVA, RICARDO RODRIGUES ALVES, RAPHAELA APARECIDA BERNARDES SANTOS, VALDERLI DA SILVA, BERENICE DE ORLANDIS COELHO CARVALHO, RICARDO APARECIDO DE CARVALHO, YURI SOUSA DE SENA, DANIEL ALVES RIBEIRO DE SOUZA, ELISON JOSÉ ALVES DA SILVA, MAYCON VINÍCIUS DE ANDRADE, FELIPE KOCH TORRES BAETA. - as testemunhas arroladas pela defesa: as mesmas da acusação. A acusação desistiu de inquirir a testemunha BERENICE DE ORLANDIS COELHO CARVALHO, o que foi homologado. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas FELIPE KOCH TORRES BAETA, MAURÍCIO MONTEIRO NETO, MARCELO CARDOSO DA SILVA, RICARDO RODRIGUES ALVES, RICARDO APARECIDO DE CARVALHO, YURI SOUSA DE SENA, DANIEL ALVES RIBEIRO DE SOUZA, ELISON JOSÉ ALVES DA SILVA, MAYCON VINÍCIUS DE ANDRADE, RAPHAELA APARECIDA BERNARDES SANTOS e VALDERLI DA SILVA e interrogado(s) o(s) acusado(a) CELSO FERREIRA DOS SANTOS e JOAO OTAVIO PAIVA, por meio audiovisual. Após, encerrada a fase probatória, o MM. Juiz Federal determinou se passasse à fase diligencial, ocasião em que as partes nada postularam. O MM. Juiz Federal Substituto proferiu o seguinte ato judicial: Despacho I – Após, às alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela acusação. II – Oportunamente, atualizem-se os antecedentes criminais e, na sequência, venham-me conclusos, para sentença. Partes intimadas em audiência. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal Substituto foi determinado o encerramento do ato, do que, para constar, foi lavrado o presente termo, dispensada a assinatura das partes. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

19/04/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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